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Uso de marca concorrente como palavra-chave em anúncio configura concorrência desleal, decide TJ-SP

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-SP decidiu que usar marca de concorrente como palavra-chave em anúncios configura concorrência desleal. A empresa ré foi condenada a cessar o uso da marca e pagar R$ 5.000,00 de danos morais, além de indenização por danos materiais a serem apurados. A decisão destacou que a proteção se aplica mesmo a marcas mistas, pois mecanismos de busca identificam principalmente o elemento nominativo.

Vaga destinada a pessoa com deficiência poderá se preenchida por candidata de ampla concorrência

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A decisão é da 1ª turma do STJ que reconheceu o direito líquido e certo da concorrente, candidata de ampla concorrência, que pleiteava nomeação...

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Conflito de jurisdição:  A Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular

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Aldir Guedes SorianoEm 4 de julho de 2026, a...

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