Tag: anular decisão
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TJSP manteve bloqueio de R$1,1 bilhão de ex-sócias da Mabe Brasil
A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento a agravo de instrumento que pleiteava a substituição de arresto de patrimônio de grupo multinacional, no valor de R$ 1,1 bilhão, por seguro garantia.
Conselho de Psicologia tenta anular decisão que permite tratamento a homossexuais
O Conselho Federal de Psicologia propôs uma reclamação no STF que visa anular uma decisão da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que permitiu o tratamento por psicólogos a homossexuais que estejam “em conflito” com sua orientação sexual. O relator será o ministro Dias Toffoli.
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