Tag: apelação cível
TRF3 nega pensão a bisnetas de militar falecido em 1954
Legislação que regula o benefício não prevê a concessão de pensão a bisneto do militar
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Propriedade Industrial: TRF2 anula marca “Hazol” por semelhança com outra, anterior, da Johnson & Johnson
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Empresa é condenada por transformar cliente em garoto-propaganda sem consentimento
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TRF2 absolve médicos acusados de improbidade administrativa
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TRF2 determina demolição de casa construída em unidade de conservação federal
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