Tag: Área de Proteção Ambiental (APA)
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TRF1 mantém condenação de acusados de extração ilegal de ouro em APA no Rio Madeira
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação a dois réus flagrados em uma balsa, pela Polícia Militar, executando lavra de ouro sem autorização legal, no interior de Área de Proteção Ambiental (APA), no Rio Madeira.
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