terça-feira, agosto 4, 2020
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APDP garante no STJ paridade de subsídios entre defensores públicos ativos e inativos

Após rejeitar todos os recursos interpostos pelo Governo do Estado da Paraíba, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, através da ministra vice-presidente Maria Thereza de Assis Moura determinar a baixa dos autos do Mandado...
STJ

Associação garante no STJ paridade de subsídios entre defensores públicos ativos  e inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, acompanhou à unanimidade, o voto da  ministra-relatora Assusete Magalhães e negou provimento a Recurso Especial interposto pelo Governo do Estado da Paraíba, mantendo assim decisão da Segunda Sessão Especializada do TJPB...

Defensores públicos buscam através de Associação Nacional cumprimento de lei na PB

O presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Fábio Liberalino da Nóbrega, requereu a atuação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), no sentido de assegurar junto ao Supremo Tribunal Federal o...
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