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Lula sanciona lei que renova, até 2038, a cota de exibição para produções nacionais na TV paga

Brasil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 14.815/24, que prorroga até 2038 a cota obrigatória para a transmissão de produções brasileiras, como filmes e séries, na TV por assinatura (TV paga). Essa iniciativa visa manter o estímulo ao setor audiovisual brasileiro, cuja cota de exibição havia expirado em setembro de 2023.

Consumidores poderão cancelar assinatura de TV pelo telefone

Notícias Caio Proença Caio Proença -
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que dá ao assinante de TV o direito de cancelar o serviço pelo telefone ou pela internet.

Cultura suspende autorizações de coleta de direitos autorais no audiovisual

Notícias Caio Proença Caio Proença -
A Secretaria Especial de Cultura suspendeu as autorizações para que três entidades recolhessem direitos autorais no audiovisual. A medida revoga as habilitações concedidas no fim de 2018. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

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