Lula sanciona lei que renova, até 2038, a cota de exibição para produções nacionais na TV paga

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Lula sanciona lei que renova, até 2038, a cota de exibição para produções nacionais na TV paga | Juristas
Lula assina projeto de lei
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 14.815/24, que prorroga até 2038 a cota obrigatória para a transmissão de produções brasileiras, como filmes e séries, na TV por assinatura (TV paga). Essa iniciativa visa manter o estímulo ao setor audiovisual brasileiro, cuja cota de exibição havia expirado em setembro de 2023.

A legislação recém-sancionada determina que o percentual de obras nacionais a serem exibidas será estabelecido por meio de regulamento próprio. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável pela suspensão e cessação do uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas, conforme previsto na nova lei.

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Créditos: scyther5 / iStock

O projeto de lei (PL 3696/23) que deu origem à Lei 14.815/24 foi proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e obteve aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A iniciativa reforça o compromisso com o fomento da produção audiovisual nacional, assegurando a presença constante de conteúdos brasileiros na programação da TV paga.

Além disso, também foi sancionada uma lei (14.814/24) que estabelece a cota de exibição para filmes brasileiros em salas de cinema, consolidando esforços para fortalecer a presença e o reconhecimento da produção cinematográfica nacional em diferentes canais de exibição. A renovação dessas cotas representa um passo significativo no apoio à indústria audiovisual do país.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil.


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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