Tag: ausência justificada

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Ausência justificada por motivo religioso é possível

A 4ª Câmara do TRT15, baseando-se no respeito à crença religiosa, reconheceu que a ausência de uma professora municipal que não comparecia às reuniões é justificada. A decisão impediu os descontos no salário da docente, o que só seria possível se a professora se recusasse a cumprir prestação alternativa além de não comparecer às reuniões por motivos religiosos. No caso, não ofereceram a ela essa alternativa.

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A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

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