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Tag: auxílio-acompanhante

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STF impede extensão de auxílio-acompanhante para todas aposentadorias

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em votação virtual encerrada na sexta-feira (18), Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu vetar a extensão do auxílio-acompanhante para todos os tipos de aposentadorias. A Corte confirmou que benefícios e vantagens da Previdência Social só podem ser criados ou ampliados após aprovação de lei.

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