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Banco Mercantil deve indenizar cliente vítima de golpes após falha em segurança de sistema

Foi mantida pela 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão do juiz Leandro de Paula Constant, da 1ª Vara Cível de São Vicente, que condenou o Banco Mercantil do Brasil S/A, ao pagamento de indenização a clientes vítimas de fraude, após quebra no sistema de segurança da instituição.

Banco mercantil deve indenizar cliente por descontos indevidos de empréstimo fraudulento

A 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu provimento ao recurso de cliente do Banco Mercantil do Brasil Financeira S.A contra decisão da 1ª instância, que negou ação por danos morais por descontos indevidos oriundos de empréstimo fraudulento ou não contratado. O colegiado determinou o pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil.

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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

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