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Modelo de Petição – Indisponibilidade de bens

Exmo (a) Sr.(a) Juiz (a) de Direito da (...) Vara Cível da Comarca de (...) Autos do processo nº: (..) Indisponibilidade de bens (Nome do exequente),...

Modelo De Petição De Indisponibilidade: A indisponibilidade de bens é uma medida extrema e deve ser requerida após o esgotamento de algumas diligências. Os...

 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE XXXX Execução Fiscal n. XXXXX-00.0000.0.00.0000 Exequente: CicranoExecutado: XXXXXXXX, já qualificado, por intermédio...

Modelo de Petição – Indisponibilidade de bens

Exmo (a) Sr.(a) Juiz (a) de Direito da (...) Vara Cível da Comarca de (...) Autos do processo nº: (..) INDISPONIBILIDADE DE BENS (Nome do exequente), já...

Modelo de Petição – Arrolamento dos Bens

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF). ________________________(Qualificação), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº...

Modelo Petição – Divórcio litigioso com alimentos e bens

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) AUTOR, (nacionalidade),(estado civil),(profissão), portador (a) da Cédula de Identidade de nº xxxxxx, inscrita no CPF de nº...

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IPTU e IPVA

Carlos Henrique AbrãoO Projeto de Emenda Constitucional nº 3/26...

Improviso não é método, e a conta chega uma vez só

Sérgio LongoUm recurso protocolado em Santa Catarina trazia, no...

Revista Juristas lança 9ª edição com entrevista exclusiva ao conselheiro do CNJ Ilan Presser e debates sobre justiça algorítmica, crime organizado e o futuro...

Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.

TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.

A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.

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