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Modelo de Petição – Indisponibilidade de bens

Exmo (a) Sr.(a) Juiz (a) de Direito da (...) Vara Cível da Comarca de (...) Autos do processo nº: (..) Indisponibilidade de bens (Nome do exequente),...

Modelo De Petição De Indisponibilidade: A indisponibilidade de bens é uma medida extrema e deve ser requerida após o esgotamento de algumas diligências. Os...

 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE XXXX Execução Fiscal n. XXXXX-00.0000.0.00.0000 Exequente: Cicrano Executado: XXXX XXXX, já qualificado, por intermédio...

Modelo de Petição – Indisponibilidade de bens

Exmo (a) Sr.(a) Juiz (a) de Direito da (...) Vara Cível da Comarca de (...) Autos do processo nº: (..) INDISPONIBILIDADE DE BENS (Nome do exequente), já...

Modelo de Petição – Arrolamento dos Bens

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF). ________________________(Qualificação), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº...

Modelo Petição – Divórcio litigioso com alimentos e bens

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) AUTOR, (nacionalidade),(estado civil),(profissão), portador (a) da Cédula de Identidade de nº xxxxxx, inscrita no CPF de nº...

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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