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Globalização X Taxação

Artigos Carlos Henrique Abrão Carlos Henrique Abrão -
O quadro contemporâneo demonstra a perda de musculatura da estrutura globalização e o aumento dos blocos econômicos isolados, com imposição de tarifação incomum a...

Decisão do TJSP revoga suspensão de passaporte de sócio de empresa

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Para relator, deve-se antes analisar solvabilidade de devedora. Decisão monocrática do desembargador Carlos Abrão, integrante da 14ª Câmara de Direito Privado, revogou decisão que suspendeu...

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Cardiopatia grave garante isenção do Imposto de Renda sem laudo oficial

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A Justiça de Toledo (PR) reconheceu o direito de uma aposentada com cardiopatia grave à isenção do Imposto de Renda, sem exigir a apresentação de laudo médico oficial. Com base em exames e outros documentos médicos, a magistrada determinou também a restituição dos valores descontados desde novembro de 2023.

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a...

TJ-SP mantém recuperação judicial e afasta impedimento por falhas contábeis sanáveis

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O TJ-SP manteve, por unanimidade, o processamento da recuperação judicial do Grupo Fictor, entendendo que inconsistências contábeis sanáveis e dúvidas sobre a situação econômica das empresas não justificam o indeferimento do pedido na fase inicial. O tribunal também preservou a nomeação de um agente de monitoramento para fiscalizar e apurar possíveis irregularidades.

Kitchens pede recuperação judicial após atrasos nas entregas e centenas de ações judiciais

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A Kitchens e outras três empresas do grupo ingressaram com pedido de recuperação judicial em meio a dificuldades financeiras, atrasos nas entregas e ações movidas por consumidores. Levantamento identificou 133 processos contra a fabricante em 2026, distribuídos entre quatro tribunais estaduais. O pedido ainda depende de análise pelo juízo competente.

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CNJ afasta cinco magistrados do TJ-BA por irregularidades relacionadas à Operação Faroeste

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O CNJ aplicou pena de disponibilidade a cinco magistrados do TJBA por irregularidades relacionadas à Operação Faroeste, determinando o afastamento imediato de suas funções e o encaminhamento do caso à AGU para ajuizamento de ação de perda dos cargos no STF. O Conselho também extinguiu o processo disciplinar contra um magistrado falecido e arquivou as acusações contra outro juiz.

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