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IPTU e IPVA
Carlos Henrique AbrãoO Projeto de Emenda Constitucional nº 3/26 estabelece a superação do imposto estadual (IPVA) e municipal (IPTU), considerando eventual bitributação e a necessidade...
Tempestade Perfeita
Carlos Henrique AbrãoBolsa em queda constante, empresas do varejo no atacado das recuperações judiciais, alta do dólar, recessão batendo à porta e dada a largada...
Crise da Justiça
Carlos Henrique AbrãoAo ensejo do festejo da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto, reportada ao ano de 1827, em São...
Composição da taxa de juros
Carlos Henrique AbrãoO Brasil é o País que apresenta uma das maiores taxas de juros do planeta e, com isso, desincentiva a produção e desestimula...
Aspectos legais da reforma tributária
Carlos Henrique AbrãoO Brasil acalenta, ao longo de séculos, uma confusa legislação tributária, e o aumento da carga fiscal é um dos fatores preponderantes do...
Diplomacia em Frangalhos
Carlos Henrique AbrãoO cenário mundial demonstra que a diplomacia está em frangalhos e o Direito Internacional Público reduzido a cinzas. Explico: não há mais...
Domicílio Eleitoral
Carlos Henrique AbrãoOs candidatos postulantes aos cargos eletivos devem, seis meses antes das eleições, declarar o respectivo domicílio eleitoral, cujo marco temporal, para o pleito...
Aspectos Jurídicos do Tarifaço
Carlos Henrique AbrãoDesde antes, o Brasil vem se posicionando sobre os reflexos negativos do tarifaço americano e a possibilidade de haver reciprocidade. Não é...
Renegociação da Dívida Rural
Carlos Henrique AbrãoO governo federal lançou mão da Medida Provisória nº 1.376/26, publicada em 15 de julho do corrente ano, visando facilitar a rolagem...
Fungibilidade recuperacional
Carlos Henrique AbrãoA formatação da recuperação extrajudicial ou judicial observa os ritos previstos nas Leis nº 11.101/05 e nº 14.112/20, respectivamente. O que se pretende...
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