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Modelo de petição – distribuição de carta precatória

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: ______________ DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (Nome do Autor), já devidamente...

Modelo de Petição – Contestação à Ação de Indenização – Denunciado à Lide a Seguradora

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Modelo de Petição - Contestação à Ação de Indenização - Denunciado à Lide a Seguradora - O réu denuncia à lide a seguradora para...

Modelo de Petição – Ação de Reparação de Danos Causados por Veículo da Prefeitura

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No Boletim de Ocorrência (BO) de Acidente de Trânsito nº ...., fls. ...., elaborado pela autoridade de trânsito que compareceu ao local, encontra-se:

Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa

Notícias Juristas Juristas -
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade dos atos de um processo devido ao indeferimento da coleta de depoimento de uma testemunha por meio de carta precatória – instrumento pelo qual o juiz original envia ao juízo do local de residência da testemunha as perguntas a serem respondidas. O entendimento foi o de que houve cerceamento do direito de defesa do Consórcio Dservice, que operava o processamento de minério de ferro em Carajás (PA), em ação trabalhista movida por um soldador.

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