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Artigos exclusivos
Paciente será indenizado por falha em implante odontológico
A Justiça mineira determinou que a clínica Oral Clinic localizada na cidade de Uberlândia/MG indenize um homem que teve complicações cirúrgicas depois da colocação de implante odontológico.
Responsabilidade objetiva das empresas públicas, concessionárias e as permissionárias prestadoras de serviços públicos
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça as empresas públicas, as concessionárias e as permissionárias prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos...
Aplicação da decadência do art. 26 do CDC às demandas de prestação de contas voltadas a esclarecimentos sobre cobrança de taxas, tarifas e encargos...
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a decadência do art. 26 do CDC não é aplicável à prestação de contas para obter...
Responsabilidade objetiva das instituições financeiras pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias
De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes...
Responsabilização do empresário fornecedor pela reparação de danos ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que o empresário responde perante o cliente pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em...