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TJDFT mantém condenação de acusadas de venda de produtos piratas
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento aos recurso do réus e manteve...
Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal já funcionam por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe
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