Justiça mantém Google e Facebook em ação sobre uso não autorizado de músicas de artistas
A Justiça do Rio de Janeiro manteve Google e Facebook em ação movida por Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan e herdeiros de outros artistas contra Ana Caroline Campagnolo e a Livraria Campagnolo. O processo discute o uso de músicas em uma aula paga divulgada no YouTube e no Instagram sem autorização para essa finalidade. As plataformas alegaram não ser responsáveis pelo conteúdo publicado por terceiros, mas a juíza rejeitou o pedido de exclusão. Após o encerramento da fase de provas, as partes terão 15 dias para apresentar alegações finais antes do julgamento.
Justiça reconhece autoria de 34 músicas e determina inclusão de compositor nos créditos
A Justiça de São Paulo reconheceu Lucas Vieira Jozimba, conhecido como Luska, como autor de 34 músicas atribuídas a MC Ryan SP e condenou o cantor e a produtora GR6 a incluir os créditos do compositor, pagar royalties e R$ 20 mil por danos morais. A decisão ainda pode ser recorrida.
Justiça determina inclusão de compositora nos créditos de música de Marcelo D2 e reforça direito à autoria
A Justiça determinou a inclusão do nome de uma compositora nos créditos de uma música de Marcelo D2, ao reconhecer seu direito ao crédito autoral. A defesa do artista afirma que o reconhecimento nunca foi retirado e sustenta que a situação será esclarecida nas instâncias competentes. O processo ainda pode ser objeto de recurso.
Músicas geradas por IA invadem streaming e levantam debate sobre fraude, direitos autorais e identidade artística
Artistas como Emily Portman e Paul Bender denunciam a inserção de músicas geradas por inteligência artificial em seus perfis nas plataformas de streaming sem autorização. As faixas imitam estilos musicais reais e são usadas para gerar receita indevida, explorando falhas de autenticação das plataformas. O caso levanta debates sobre fraude digital, proteção de direitos autorais e identidade artística na era da IA, além da necessidade de maior regulação e segurança no setor musical.
STJ confirma indenização de R$ 100 mil contra Aviões do Forró por violação de direitos autorais
A Quarta Turma do STJ manteve a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos compositores da música "Pra Lavar". A Corte entendeu que houve exploração econômica da obra sem autorização dos autores, confirmando decisão da Justiça de Pernambuco que reconheceu a violação dos direitos autorais.
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