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Elon Musk processa OpenAI e seu CEO por violação de acordo de fundação

O bilionário Elon Musk, fundador da Tesla e dono do X (ex-Twitter), foi à Justiça contra a OpenAI e o seu CEO, Sam Altman, alegando que eles violaram o acordo de fundação da startup de inteligência artificial (IA) ao priorizarem o lucro em detrimento do “benefício para a humanidade”.

Modelo de contrato para a prestação de serviços de criação de prompts jurídicos para ChatGPT por um especialista em inteligência artificial

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços pelo ESPECIALISTA à CONTRATANTE, consistindo na criação e desenvolvimento de prompts jurídicos para serem utilizados na plataforma ChatGPT.

Modelo de contrato para a prestação de serviços de criação de Prompts para agência de publicidade por um especialista em ChatGPT

1.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços pelo ESPECIALISTA à AGÊNCIA, consistindo na criação e desenvolvimento de prompts específicos para uso no ChatGPT, visando aprimorar as estratégias de publicidade e marketing da AGÊNCIA.

ChatGPT: OpenAI lança assinatura para pequenas e médias empresas

A OpenAI anunciou nesta quarta-feira (10) a disponibilidade da assinatura do ChatGPT voltada para pequenas e médias empresas, além do lançamento da GPT Store. O ChatGPT Team proporciona acesso aos modelos de linguagem do ChatGPT, recursos do ChatGPT Plus e funcionalidades exclusivas para equipes de até 149 pessoas.

Modelo de contrato para a criação de prompts para advogados no ChatGPT

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de criação e desenvolvimento de prompts específicos para advogados no ChatGPT.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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