Tag: citação de precedente inexistente

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TJ-PR aplica multa por má-fé a advogado que citou precedente inexistente supostamente gerado por IA

O TJ-PR aplicou multa por litigância de má-fé a um advogado que atuava em causa própria após identificar a citação de um precedente inexistente do STJ, supostamente gerado por inteligência artificial. O tribunal destacou que o uso de ferramentas de IA não afasta o dever de conferir a autenticidade das informações utilizadas em peças processuais e determinou o envio do caso à OAB-PR para apuração disciplinar.

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

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