domingo, outubro 24, 2021
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Qual é o futuro da Advocacia?

Qual é o futuro da advocacia?

A pandemia trouxe incertezas para todos. E, naturalmente, seus impactos também foram sentidos no mercado jurídico. Nesse cenário, o tal “futuro da advocacia” parece que chegou antes do esperado, afinal, durante a pandemia houve uma aceleração de um processo de digitalização das atividades jurídicas que já estava em curso. 
Legal Design para Advogados

Legal design para advogados: como usar no dia a dia

Inovação é uma palavra que está ganhando cada vez mais espaço no dia a dia da advocacia. Afinal, diante de um mercado competitivo, nada mais estratégico do que inovar para sair na frente. Nesse contexto, o Legal Design para advogados é uma abordagem que vem despertando a curiosidade e pode ser um meio para que escritórios e advogados aprimorem tanto o ambiente de trabalho e a rotina, quanto a prestação de serviços jurídicos. 
Site para Advogado - Escritório de Advocacia

Site para advogado: como usá-lo para prospectar clientes

Inúmeros advogados e escritórios se consolidaram no mercado sem precisar usar a tecnologia. Porém, a realidade hoje é outra. Abrir mão de recursos como um site para advogado, ou ainda, deixar de investir em presença digital, são equívocos que custam  oportunidades para o advogado e seu negócio. 
Legal Design - Advocacia

Legal design: veja quais são os novos recursos para inovar em serviços jurídicos

Não é apenas no mercado jurídico brasileiro que os impactos da tecnologia vêm promovendo grandes transformações. Em inúmeros países, advogados estão repensando sua forma de trabalhar e, principalmente, interagir com o cliente. Afinal, não é somente o modus operandi dos escritórios de advocacia que vem mudando. Hoje, clientes buscam um outro tipo de relacionamento e entrega de serviços jurídicos.
E-mail Marketing para Advogados - Marketing Jurídico

E-mail marketing para advogados: como usar essa ferramenta

A maioria dos advogados utiliza o e-mail para se comunicar com clientes, membros do escritório e parceiros. Contudo, nem todos sabem que esse simples meio de comunicação digital também pode ser usado para gerar mais resultados para a banca. Dentro de uma estratégia de marketing jurídico, o e-mail marketing para advogados serve para estreitar o relacionamento com clientes e potenciais clientes e, assim, aumentar as chances de revenda de serviços jurídicos. Além disso, quando bem planejado, o e-mail marketing auxilia na fidelização de clientes.
Canais de Mídia Online para Advogados

Canais de mídia online para advogados: qual escolher?

Quando falamos em canais de mídia online para advogados existem uma série de opções. Justamente por isso, advogados que iniciam no marketing jurídico online têm dúvidas sobre qual canal investir. É importante ter em mente que, independentemente dos canais escolhidos, ter um  planejamento e uma boa estratégia de marketing digital são essenciais para promover o escritório ou serviços jurídicos de forma efetiva.
Advocacia Digital

Advocacia digital: o que é preciso saber para se destacar no mercado jurídico

Todos os produtos e serviços precisaram se adaptar a uma nova realidade digital, especialmente após a pandemia. No meio jurídico, isso não foi diferente. Atualmente, a advocacia digital já é o dia a dia do advogado e, mesmo aqueles que resistiam à tecnologia, precisaram se adaptar.
Redes Sociais para Advogados

Redes sociais para advogados: como utilizar e ter resultados

Em qualquer estratégia de marketing jurídico marcar presença nas redes é algo obrigatório. Isso porque usar as redes sociais para advogados é uma ótima maneira de se relacionar diretamente com potenciais clientes. Além disso, esses canais podem alavancar o tráfego orgânico para o seu site e, consequentemente, aumentam  o potencial de prospecção e a visibilidade do seu escritório.
Dicas para advogados

Empreender solo na advocacia: dicas para advogados

Empreender solo na advocacia pode parecer mais fácil, mas também tem seus desafios. Confira dicas para advogados autônomos.
Latam Airlines Brasil - Companhia Aérea

LATAM deve indenizar por atraso de 24h em um voo

Por unanimidade, os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima, deram provimento ao Recurso Inominado, determinando que a LATAM Linhas Aéreas indenize em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), uma passageira, representada pelo advogado Ronald Rossi do escritório de advocacia Ferreira, Santos & Ferreira, pelo atraso de 24h em um voo, o que ocasionou perda de compromisso pela passageira.
Advogado e Tecnologia

O advogado e a tecnologia: o mercado jurídico está pronto para inovar?

O mercado jurídico passou por diversas transformações na última década. Por isso, questões envolvendo o advogado e a tecnologia não são nenhuma novidade. Contudo, apesar dos inúmeros recursos e ferramentas disponíveis, muitos advogados ainda se sentem perdidos na hora de encontrar uma solução que atenda às suas necessidades. Boa parte dos profissionais sequer consegue avaliar os aplicativos, softwares e plataformas que estão disponíveis no mercado, seja em razão da quantidade, seja pela complexidade. 
Linkedin para Advogados

LinkedIn para advogados: como usar a rede social para criar oportunidades

Inúmeros advogados estão usando as redes sociais para o marketing jurídico. No entanto, a grande maioria está se deparando com um entrave: os algoritmos. Nas redes tradicionais, como Facebook e Instagram, é cada vez mais difícil se conectar com a sua audiência de forma orgânica. A boa notícia, no entanto, é que nem todas as redes sociais são iguais. O LinkedIn para advogados pode ser uma excelente alternativa para quem quer criar autoridade e promover seu escritório. 
Lawtechs e Legaltechs

Qual o futuro das lawtechs e legaltechs?

A tecnologia não é algo novo no cotidiano dos advogados. No entanto, com a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), escritórios de advocacia e profissionais que resistiam à ela, precisaram se adaptar. Nesse cenário, as lawtechs e legaltechs despontaram no mercado e, ao que tudo indica, a demanda deve crescer para essas startups. 
Mercado Digital para Advogados - Marketing Jurídico

Mercado digital para advogados: como se posicionar

A advocacia já é digital. Afinal, com o processo eletrônico, o certificado digital e inúmeros aplicativos e softwares jurídicos, a maioria dos profissionais já lida com uma realidade muito mais tecnológica. Porém, mais do que contar com recursos e ferramentas, nesse novo mercado digital para advogados é fundamental saber como se posicionar. 
Ferramentas Digitais para Advogados Empreendedores

Ferramentas digitais para advogados empreendedores

Nos últimos anos o mercado jurídico passou por grandes transformações. Primeiro, com o processo eletrônico e agora com a pandemia, tornou-se praticamente impossível para o advogado atuar sem o auxílio da tecnologia. Hoje, ferramentas digitais para advogados são essenciais e trazem uma série de benefícios para o profissional e seu escritório. 
Blog posts na Advocacia Digital - Marketing Jurídico

Blog posts na advocacia digital: como usar no marketing jurídico

Mesmo com inúmeros recursos para se destacar na internet, investir em blog posts na advocacia digital ainda é uma boa estratégia. Para advogados que buscam resultados e não têm muito tempo para investir em marketing jurídico online, ter conteúdos bem posicionados no Google é a melhor forma de atrair potenciais clientes. Isso porque, conteúdos bem ranqueados são os maiores indutores de tráfego orgânico para o seu site, gerando visitas constantes e, consequentemente, oportunidades.
Dinheiro - Partidos Políticos

Empréstimo consignado não autorizado

Nos últimos tempos, a prática das instituições financeiras em disponibilizar empréstimos não solicitados e não autorizados aos aposentados e pensionistas tem se tornado uma prática cada vez mais constante. Se ocorre a aceitação tácita, que é quando a pessoa utiliza o dinheiro, não há grandes problemas.
Anúncios na Advocacia

Anúncios pagos na advocacia: quando vale a pena investir?

Investir em anúncios pagos na advocacia é uma boa estratégia para promover seu escritório de advocacia? Atualmente, a internet oferece diversos recursos para a promoção de serviços jurídicos. No entanto, quando se trata da publicidade paga, muitos advogados ainda têm dúvidas e algum receio em adotar esse tipo de divulgação.
Futuro do Direito - Inteligência Artificial

Qual o futuro do Direito com a inteligência artificial?

A inteligência artificial já faz parte da rotina de inúmeros escritórios de advocacia. Desde a criação do sistema Watson, pela IBM, robôs conseguem realizar atividades que antes demandavam o tempo de uma equipe inteira de advogados. Por meio da computação cognitiva, softwares conseguem processar informações de forma muito semelhante ao cérebro humano. Ross é um exemplo do que a inteligência artificial pode fazer pela advocacia. O robô, que chegou ao mercado em 2017, consegue analisar documentos em segundos, além de orientar o advogado para as melhores decisões a serem tomadas.
Artigo sobre Artigo 4.0

Advocacia 4.0: como ser o profissional do futuro

Durante um bom tempo, a prestação de serviços jurídicos era feita de forma artesanal. Com o desenvolvimento da tecnologia, a automação da rotina ganhou espaço nos escritórios.
Marca Pessoal na Advocacia

Marca pessoal na advocacia: o que todo advogado precisa saber sobre personal branding

Quem quer atrair clientes de forma efetiva e prospectar com mais facilidade precisa investir em personal branding, ou melhor dizendo, precisa construir a própria marca pessoal na advocacia e apostar em boas ações de marketing jurídico para promovê-la.
fila de banco

Demora para atendimento em agências bancárias gera danos morais?

A temática envolvendo danos morais sempre está à tona, seja nos tribunais, seja em pesquisas jurídicas. Afinal, a vida em sociedade não é feita apenas de doçuras e prazeres. Vez ou outra, deparamos com desgostos e situações embaraçosas.
nova lei

Proteção ao titular de dados requer investimento do controlador na área jurídica

A partir da Constituição de 1988, foi-se introduzindo no mundo do Direito a percepção de que uma nova forma de sociedade estaria surgindo e, com ela, novos valores a serem protegidos. Basta lembrar seu art. 5º, inc. XII, que a tornou a primeira constituição do mundo a tratar a proteção de dados como cláusula pétrea.
Cartão de Crédito do Banco do Brasil

Pré-venda de ingressos restrita a clientes de cartão de crédito não é abusiva

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu em 20% multa de R$ 269.251,67 aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon) contra empresa de entretenimento. Os desembargadores entenderam, por maioria de votos, que a cobrança de taxas de conveniência e de retirada de ingressos é abusiva, mas que o valor da sanção deve ser diminuído pois não é abusiva a venda antecipada restrita a usuários de um cartão de crédito específico por um breve período.
WhatsApp - Fotos íntimas

TikTok não é adequado para advogados, orientação é do TED da OAB/MG

A Comissão Orientadora de Publicidade do TED da OAB/MG elaborou resolução (N. 007/2020) com recomendações de ética e disciplina na publicidade de advogados. Entre os pontos destacados estão o uso do aplicativo 'TikTok' considerado inadequado para a publicidade profissional, além de publicações em redes sociais com andamentos processuais e a distribuição de máscaras com o logotipo do escritório como brindes.
Casa noturna terá que indenizar consumidor por furto e agressão

BRB é condenado a ressarcir valor subtraído indevidamente mediante fraude

A juíza de direito do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília condenou o Banco de Brasília a ressarcir o valor retirado da conta corrente de consumidora, por meio de operação fraudulenta, e a pagar indenização a título de danos morais decorrentes dessa ação.
Azul Linhas Aéreas é condenada por violação de direitos autorais de fotógrafo

Azul Linhas Aéreas deverá indenizar passageira em R$ 10 mil

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá indenizar em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, uma passageira que teve sua bagagem extraviada e danificada.
declaração - Direito

Vivo é condenada por quebra de sigilo telefônico

O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou a empresa de telefonia Vivo S.A. ao pagamento de indenização a título de danos morais por ter disponibilizado dados telefônicos de consumidor à sua ex-companheira.
Dano moral para mulher

Dano moral para consumidora que passou constrangimento por devolver compras em supermercado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de primeira instância que concedeu R$ 2.000,00 (dois mil reais) de indenização a título de danos morais em favor de uma cliente que passou por forte constrangimento quando fazia compras em um supermercado da região.
Moratório - Cartão de Crédito

Covid-19: Justiça não pode interferir e garantir moratória de cartão de crédito para cliente

A 1ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis negou tutela antecipada para que cliente de instituição financeira obtenha moratória em relação aos pagamentos de seu cartão de crédito até março de 2021, de modo que o banco se abstenha neste período de praticar atos de cobrança das dívidas e de exigir encargos moratórios, como também não proceda ao bloqueio desta e de outras linhas de mútuo.
HDI Seguros

HDI Seguros deverá ressarcir cliente

A seguradora HDI Seguros S/A deverá ressarcir uma consumidora em mais de R$ 58.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos materiais. A cliente firmou um contrato de proteção veicular com a seguradora HDI no mês de outubro em 2017. Em dezembro do mesmo ano, sofreu um acidente, o que causou perda total em seu automóvel.
Justiça

Supermercado Extra deve indenizar consumidor por furto de moto em estacionamento

O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou a rede varejista EXTRA ao pagamento de danos morais e materiais a consumidor que teve sua motocicleta furtada no estacionamento do supermercado.
Vivo - Operadora de Telefonia

Vivo é condenada por cancelar serviços de cliente sem justificativa

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou a Vivo (Telefônica Brasil S.A) ao pagamento de indenização a título de danos morais a consumidora que teve cancelados, de forma indevida, todos os serviços contratados com a demandada.
Azul Linhas Aéreas Brasileiras

Azul Linhas Aéreas é condenada a indenizar consumidor não reacomodado em outro voo

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras deverá indenizar passageiro por não o reacomodar em outro voo após o cancelamento do originalmente contratado.  A sentença é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília (DF).
Banco Central do Brasil - BCB

Banco Central poderá pedir justificativa se bancos negarem crédito

O Banco Central do Brasil (BCB) poderá solicitar justificativa nas hipóteses em que os bancos negarem concessão de crédito emergencial às pequenas e médias empresas, anunciado na última sexta-feira (27/03/2020).
Lojas Pernambucanas

Loja deverá indenizar consumidora por falsa acusação

Uma estudante de Governador Valadares deverá ser indenizada em R$ 3.000,00 (três mil reais) pela Arthur Lundgren Tecidos S.A., as Lojas Pernambucanas, por decisão da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Porto de Galinhas

Turistas presos em elevador de hotel serão indenizados

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a GJP Administradora de Hotéis ao pagamento de indenização a título de danos morais a 3 hóspedes que ficaram presos, durante uma hora, em elevador de um hotel localizado na praia de Porto de Galinhas, no estado de Pernambuco...
fila de banco

Consumidora que permaneceu por mais de 2 horas na fila do Banco Santander receberá...

A 4a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) manteve a decisão de primeira instância que condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais....
Empresa de Telefonia - Vivo - Telefônica Brasil

Vivo deve permitir alteração para plano de menor valor por meio de sítio virtual...

A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou provimento ao recurso de apelação da Telefônica Brasil S.A. (VIVO) e manteve a decisão de primeira instância, que a condenou a viabilizar, no prazo de 6 meses...
Companhia Aérea United Airlines

United Airlines indenizará consumidora por não fornecer alimentação especial

Por unanimidade, a Décima Terceira Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação da empresa aérea United Airlines, que deverá indenizar cliente com doença celíaca pelo não fornecimento de alimentação especial...
Santander é multado pelo Procon-MG por incluir clientes indevidamente em lista de devedores

Justiça condena Banco Santander a ressarcir cliente por fraude em internet banking

A 35ª Vara Cível de São Paulo condenou o Banco Santander a ressarcir cliente que teve sua conta invadida por fraudadores, que realizaram transações via internet banking no valor de R$ 47.972,00...
Empresa Aérea Aeroméxico

Passageiro será indenizado por alteração em passagem aérea

A 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, em Minas Gerais, condenou as empresas Decolar.com e a Aeroméxico, de forma solidária, a ressarcir um passageiro os valores já pagos concernentes à compra de uma passagem aérea para o Canadá que nunca se concretizou...
Companhia Aérea Alitalia

Alitalia pagará indenização por atraso de voo

A Justiça mineira determinou que a companhia aérea Alitalia, de nacionalidade italiana, indenize a título de danos morais e reembolse uma passageira que perdeu o voo da conexão de Roma para Veneza, na Itália...
Supermercado Big

Empresas têm responsabilidade sobre veículos estacionados

Os estabelecimentos comerciais que oferecem a comodidade de um estacionamento para os clientes assumem o dever de guarda e vigilância sobre os veículos nele depositados, respondendo por danos ou furtos ocorridos em suas dependências....
American Airlines

American Airlines e a Easy Travel Turismo não devem indenizar consumidor

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de São João del-Rei (MG) que isentou a empresa aérea America Airlines e a agência Easy Travel Turismo de indenizar um estudante...
Lojas Americanas - Sítio Virtual

Lojas Americanas indenizará consumidor

As Lojas Americanas deverão indenizar em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) um cliente de Vespasiano, Região Metropolitana de Belo Horizonte, por não entregar dois berços adquiridos em seu sítio virtual...
Banco Itaucard

Banco Itaucard indenizará cliente que teve nome negativado indevidamente

Por unanimidade, a 21ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve sentença que condenou o Banco Itaucard ao pagamento de indenização na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, a uma cliente inserida indevidamente no rol dos inadimplentes...
Molho de Tomato - Cargil

Cargil terá que pagar por objeto estranho em molho de tomate

A responsabilidade do fabricante é objetiva, cabendo indenização se for encontrado corpo estranho em produto de sua fabricação...
Banco Bradesco - Empréstimo Consignado

Banco Bradesco indeniza consumidora por cobrança indevida

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari (Triângulo Mineiro) que condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar uma consumidora em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais...

Advogado é suspenso pela OAB-GO por delatar cliente em operação do MP

Foi decidido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Goiás a suspensão do exercício da advocacia Aluísio Flávio Veloso Grande, por 90 dias. O profissional firmou um acordo de delação premiada com...
Tv por assinatura - Claro / NET

MPF recomenda à Claro/NET que publique direito de consumidores instalarem pontos-extras próprios

O MPF recomendou à Claro, incorporadora da NET Serviços de Telecomunicações, na pessoa do seu presidente, José Antônio Guaraldi Felix, que divulgue em seu sítio virtual, bem como no contrato padrão de TV por assinatura...
Banco indenizará cliente com deficiência por descumprir normas de acessibilidade

Banco indenizará cliente com deficiência por descumprir normas de acessibilidade

A 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação do banco ao pagamento de R$ 20 mil, por danos morais, a um cliente com deficiência, por descumprir normas de acessibilidade, já que os elevadores das dependências de uma agência não funcionavam há um ano. 
Banco Bradesco indeniza cliente

Correntista receberá com juros e correção valor retirado da conta sem sua autorização

A magistrada substituta Elaine Veloso Marraschi, que responde pela 1ª Vara da comarca de Imbituba, no estado de Santa Catarina, julgou procedente uma ação indenizatória formulada pelo correntista do Banco Bradesco...
loja

Loja indenizará cliente por furto de veículo em estacionamento

Um loja de departamentos de Brusque deverá indenizar uma cliente que teve seu carro furtado no estacionamento por danos materiais e morais em mais de R$ 9,9 mil. O fato ocorreu em dezembro de 2012.
bar

Dono de bar indenizará jovem por chamá-la de “chinelona” em rede social

O dono de um bar em Itajaí (SC) pagará R$ 10 mil por danos morais a uma cliente a quem chamou de “chinelona” nas redes sociais. Ela avaliou negativamente o estabelecimento comercial em 2016 após ser impedida de consumir no local sob a alegação de que o bar não atendia pessoas com caixa térmica.
consumidora

Concessionária deve fornecer veículo reserva a cliente que comprou carro zero com defeito

O juiz da 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre concedeu liminar para que uma concessionária forneça um carro reserva para uma cliente que comprou um veículo novo com defeito, até que seja efetuado o conserto.
contrato fraudulento

Operadora de telefonia indenizará cliente por não rescindir contrato fraudulento

Créditos: nathaphat | iStock Operadora de telefonia indenizará cliente por não rescindir contrato fraudulento. A negativa de uma operadora de telefonia em rescindir um contrato fraudulento,...
empresa

Empresa não é obrigada a cumprir preço anunciado com erro evidente

O pedido de um consumidor para que uma loja cumprisse a oferta de celular anunciada na internet, com preço muito abaixo ao do mercado, foi negado pelo juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. Para o magistrado, a empresa pode cancelar a compra em decorrência de erro grosseiro de seus sistemas eletrônicos de venda.
prestação de serviços

Advogado indenizará cliente por má prestação de serviços

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado a indenizar por danos materiais e morais uma cliente por não prestar os serviços de maneira correta. Ela também reconheceu a dissolução do vínculo jurídico firmado.
malsucedido

Dermatologista indenizará cliente por procedimento estético malsucedido

Uma mulher ajuizou uma ação contra uma dermatologista após um procedimento estético malsucedido. Depois da primeira sessão de laser, a autora notou que, na região acima dos lábios, ficou uma queimadura. Ela relatou o aparecimento da cicatriz para a médica e foi informada pela profissional que era normal. Com isso, voltou a realizar aplicações no local lesionado.
conversa

Não serve como prova a conversa entre advogado e cliente sobre defesa

Em mandado de segurança impetrado pela OAB/MG em favor de advogado, a 1ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu ordem em MS para inutilizar a gravação do diálogo interceptado entre o advogado e seu cliente. Para o colegiado, o teor dos áudios se relaciona com o exercício do direito de defesa, estando, assim, coberto pela inviolabilidade profissional resguardada na CF e no Estatuto da Advocacia.
cliente

Rede de supermercados indenizará cliente após seguranças tratarem-no como suspeito

A 34ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a sentença que condenou uma rede de supermercados ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um cliente que foi seguido injustificadamente por dois seguranças pelo interior de estabelecimento.
serviço negligente

Advogados deverão indenizar familiares de cliente já falecido por serviço negligente em processo trabalhista

A 35ª câmara de Direito Privado do Tribunal De Justiça de São Paulo (TJSP) votou por manter a decisão que condenou dois advogados a pagar indenização de R$ 40 mil a familiares de cliente já falecido por atuação negligente em um processo trabalhista.
stj

STJ reconhece que arbitragem não prevalece em contrato entre imobiliária e advogado

A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ineficiência de cláusula compromissória em contrato entre imobiliária e advogado como cliente. O advogado interpôs recurso especial contra acórdão do TJ/GO que manteve a validade da cláusula compromissória cheia.
Cartão de Crédito do Banco do Brasil

Juizado Especial Cível declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro

A juíza de direito Margareth Cristina Becker, titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, julgou parcialmente procedente o pedido inicial e declarou nulo o negócio jurídico denunciado, vinculado ao cartão de crédito número final 9690, bem como a inexigibilidade da dívida oriunda do referido contrato.
Restaurante Taiko ressarcirá cliente

Cliente será ressarcido por falta de bebidas em festa de Réveillon Open Bar

De forma unânime, a Quarta Câmara Cível do TJ de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da Comarca da Florianópolis que condenou o Beach Club (Restaurante Taiko) da cidade ao ressarcimento do valor pago por um consumidor para uma festa de réveillon open bar naquele estabelecimento.
Banco Santander indenizará cliente

Justiça condena uso de telemarketing do Santander para negociar empréstimo a consumidor

O juiz de direito Flávio Andre Paz de Brum, titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital de Santa Catarina (Florianópolis), condenou o Banco Santander S/A ao pagamento de indenização a título de danos morais a consumidora que foi prejudicada ao aceitar produto ofertado em ligação telefônica pelo setor de telemarketing do banco.
lojas renner

Renner indenizará cliente após disparo de alarme antifurto

O juiz da Vara de Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, condenou as lojas Renner a indenizar uma cliente em R$ 3 mil, por danos morais, após um alarme antifurto supostamente ser disparado.
portal juristas

Bate-papo sobre Coaching Jurídico com Lisandra Thomé e Wilson Roberto

Na próxima quarta-feira, 19, o advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, e do Portal Juristas, conversará com a especialista em coaching jurídico Lisandra Thomé, e será transmitida pelo perfil do Instagram do Portal Juristas às 21h (horário de Brasília).
indenização

Banco indenizará cliente por não comprovar a negativação de seu nome

Um banco foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais a um homem por não apresentar os documentos que deram origem à negativação do nome de um cliente.
salão de beleza

Não cabe indenização a cliente insatisfeita com tingimento de cabelo em salão de beleza

Uma mulher ingressou com uma ação na Justiça por ficar insatisfeita com serviço em um salão de beleza. Segundo a autora, ela escolheu tingir a raiz de seus cabelos, que possuíam luzes no tom loiro, por meio de técnica intitulada "código de barras", utilizada pelo salão. Contudo, após passar pelo procedimento, seus cabelos ficaram alaranjados e não na cor pretendida. A mulher requereu indenização por danos morais, afirmando que a situação lhe causou grave consternação e vergonha, além de danos materiais no valor de R$ 650 pelos gastos com o procedimento.
Cooperativa de Crédito

Responsabilidade solidária de cooperativa de crédito central não pode ser presumida

O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888, de que não se permite a presunção de responsabilidade solidária de cooperativas de crédito centrais e bancos cooperativos com a cooperativa de crédito local, é aplicável também nas hipóteses em que o cliente prejudicado não é cooperado...
cliente

Caixa indenizará cliente por tê-lo protestado no lugar de cliente homônimo

A Caixa Econômica Federal, condenada em primeira instância a indenizar cliente por protestá-lo erroneamente, conseguiu reduzir o valor para R$ 5 mil no TRF-1.
mercadoria

Correios indenizará cliente que teve mercadoria entregue a desconhecido

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá pagar uma indenização por danos materiais no valor de R$ 690 a um consumidor por entregar mercadoria a outra pessoa. A decisão da 4ª Turma do TRF-4 disse, apesar da ausência de contratação do serviço de entrega em mão própria, há dever de indenizar o cliente.

TED da OAB-SP diz que gravação clandestina de reunião com cliente é abominável

O Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que a gravação clandestina de reunião com cliente é uma postura “abominável, desrespeita o Estatuto da OAB, o Código de Ética, além de normas de direito positivo, ou seja, constitui violação estatutária, ética, civil, sendo tipificado inclusive como crime".
parcela de financiamento

Banco deve indenizar cliente por reter parcela de financiamento sem motivo

O TRF-4 manteve o entendimento da Justiça Federal de Ponta Grossa (PR) para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar indenização de R$ 15 mil a um cliente que não recebeu a última parcela de seu financiamento. Narra o autor que fechou um contrato de financiamento no valor de R$ 107 mil, em 2014, para a compra e venda de terreno com a construção de uma casa.
Supermercado indenizará cliente

Supermercado indenizará cliente que teve carro arrombado no estacionamento

A juíza da 8ª Vara Cível de Natal condenou um supermercado ao pagamento de indenização no valor de R$ 2,5 mil a um cliente que teve um carro arrombado em seu estacionamento, além da devolução de R$ 2,6 mil por conta dos objetos perdidos.
confidencialidade entre advogado e cliente

OAB anula pedido que feria confidencialidade entre advogado e cliente feito pelo MPT

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu anula, em mandado de segurança coletivo, o pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) onde exigia que 30 empresas do Rio de Janeiro apresentassem contratos com escritórios de advocacia, a fim realizar serviços contenciosos. Tal pedido violou as prerrogativas profissionais.
tablet

Devolver de pronto dinheiro de tablet defeituoso afasta chance de dano moral

Por unanimidade, a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) negou pedido de reparação a título de danos morais pleiteado pelo cliente Kennedi Cardoso que comprou um tablet da marca CCE (Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S/A) nas Lojas Koerich ...
advogado indenizará cliente

Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação do serviço

Cliente que contratou advogado e não obteve o devido atendimento advocatício ganha direito de ser indenizado, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, além de R$ 17 mil de ressarcimento. A decisão, prolatada nessa quarta-feira (23/05/2018), é da Primeira Câmara de Direito Privado do TJCE...

Construtora Manhattan indenizará cliente por atraso na entrega de apartamento

Em sua sentença, o juiz de direito Tacio Gurgel Barreto, titular da 34ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua da comarca de Fortaleza/CE,  condenou a construtora Manhattan Los Angeles Empreendimento Imobiliário Ltda (CNPJ 10.980.236/0001-95) a indenizar o consumidor Ricardo Bruno Fontenelle, a título...
aeroporto check-in

Tratamento distinto para consumidor VIP não fere isonomia entre passageiros

TJSC negou recurso de apelação de uma entidade de defesa do consumidor (Instituto Liberdade) que pugnava pela condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização coletiva por discriminação no atendimento aos passageiros. O Instituto Liberdade questionou o fato dos consumidores...
Cliente chamado de "surdo" e "bicha" por caixa de supermercado será indenizado

Cliente chamado de “surdo” e “bicha” por caixa de supermercado será indenizado

O supermercado tem responsabilidade civil objetiva por atos praticados por seus empregados, que somente é afastada se houver comprovação de culpa exclusiva de terceiros. Esse é o entendimento da 9ª Câmara Cível do TJ-MG que...
TRT-RS autoriza penhora parcial de salário depositado em poupança para pagar dívida trabalhista

CEF é condenada a indenizar cliente que teve conta poupança indevidamente bloqueada

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela 6ª Turma do TRF1 a indenizar em R$ 9.932,48 reais, por danos morais, um cliente que teve sua conta poupança indevidamente bloqueada. O Colegiado entendeu que a instituição financeira agiu de forma incorreta porque a medida adotada pela instituição financeira está...
Carrefour vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

Carrefour deve indenizar cliente por propaganda enganosa

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto para condenar o Carrefour a indenizar cliente por propaganda enganosa. O valor foi fixado em R$ 8 mil para reparação de dano moral...
Homem que simulava interesse na compra de motos para furtá-las é condenado

Ituran deve indenizar por falha em rastreamento veicular

A 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve sentença, da 2ª Vara Cível de Diadema, que condenou a empresa de monitoramento de veículos Ituran a indenizar cliente que teve a moto furtada. A empresa deverá pagar ao proprietário R$ 6,8 mil, equivalente ao valor de mercado da motocicleta. Consta dos autos que o...

Banco deve cancelar lançamento incorreto de compra no cartão

A 5ª Vara Cível Central de São Paulo condenou um banco a cancelar a compra de um cliente no cartão de crédito. O autor da ação adquiriu ingressos para show musical em um site, acreditando que cada um custava R$ 850. No entanto, o valor cobrado por quatro tickets foi de R$ 14.193....
6 motivos para ter um seguro de responsabilidade civil para advogados

6 motivos para ter um seguro de responsabilidade civil para advogados

Se você ainda tinha dúvidas sobre a necessidade de contratar um seguro de responsabilidade civil para advogados, esses motivos vão clarear suas ideias! Um bom seguro de responsabilidade civil para advogados confere tranquilidade e segurança...
Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita

Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita

A partir desta segunda-feira (26/6), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem ter procuração com poderes específicos para esse fim. A decisão foi tomada pelo Pleno...

Turma confirma indenização para cabelo com dupla coloração

O Juizado Cível de Águas Claras condenou profissional de um salão de beleza a indenizar cliente, em danos morais, por falha na prestação do serviço. A ré recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.

Cliente cobrado ilegalmente ganha direito de receber R$ 12 mil de indenização

O juiz Herick Bezerra Tavares, da Comarca de Nova Olinda, condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais para cliente cobrado indevidamente. A decisão foi proferida na quarta-feira (31/05).
STJ diz ser possível a liberação de veículo usado em crime ambiental ao dono na condição de fiel depositário

Loja de veículos vende carro com quilometragem adulterada e deverá indenizar cliente

A juíza titular do Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma revendedora de veículos multimarcas a pagar R$ 10.528,97 de indenização por danos materiais, e R$ 3 mil por danos morais, a uma cliente que comprou um carro com quilometragem adulterada na loja. Da sentença de 1º Grau, ainda cabe recurso.

Bloqueio de crédito por inadimplemento de um dos cartões não enseja indenização por danos...

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou improcedentes os pedidos feitos por um consumidor contra o Cartão BRB. O autor, cliente da empresa requerida, possui dois cartões de crédito, de bandeiras diferentes, administrados pela ré. Ele relatou que apesar de não ter pagado a fatura de apenas um dos cartões, a demandada bloqueou o serviço de crédito vinculado às duas bandeiras – fato que reputou ser indevido. Assim, ajuizou ação pedindo que a empresa desbloqueasse o cartão adimplente e lhe indenizasse pelo dano moral sofrido.
TRF2 condena cliente da CEF por calúnia contra servidor público

TRF2 condena cliente da CEF por calúnia contra servidor público

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou, por unanimidade, a condenação de J.W. a 8 meses de detenção, em regime aberto, e 13 dias-multa, no valor unitário mínimo, pelo crime de calúnia, praticado contra funcionário público, em razão de suas funções. Tudo começou quando o réu procurou os superiores da vítima, que é gerente da Caixa Econômica Federal (CEF), afirmando que este teria solicitado um automóvel em troca da concessão de um crédito pessoal, conduta que caracterizaria o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317, do Código Penal (CP). Não formalizou qualquer acusação, nem apresentou provas de suas afirmações, apesar de ter afirmado que tinha testemunhas e gravações.
13ª Turma: comissão paga ao empregado não pode ser estornada por cancelamento posterior da compra pelo cliente

Comissão paga ao empregado não pode ser estornada por cancelamento posterior da compra pelo...

A comissão paga pelo empregador ao empregado após a concretização de uma venda se reveste de caráter salarial e habitual, não podendo ser estornada em caso de cancelamento posterior da compra pelo cliente. O risco é da empresa e não pode ser repassado ao funcionário, ainda que exista cláusula contratual nesse sentido, conforme dispõem o art. 466 da CLT e jurisprudências dos tribunais superiores. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 13ª Turma do TRT da 2ª Região em acórdão do desembargador Fernando Antonio Sampaio da Silva, redator designado.
Riachuelo, Midway S/A e Mapfre devem indenizar cliente que não recebeu seguro após acidente

Riachuelo, Midway S/A e Mapfre devem indenizar cliente que não recebeu seguro após acidente

As Lojas Riachuelo S/A, a Midway S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e a Mapfre Seguros Gerais S/A foram condenadas a pagar R$ 50 mil a um cliente que contratou seguro, mas não recebeu o benefício após acidente. Terão ainda que pagar R$ 15 mil a título de reparação moral. A decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Maceió, Ayrton de Luna Tenório, foi publicada no Diário da Justiça do dia 14.02.2017. Consta nos autos que o cliente solicitou cartão de crédito da Riachuelo e acrescentou seguro de acidentes pessoais, com cobrança mensal direta na fatura do referido cartão. Em caso de acidente que gerasse invalidez, total ou parcial, o contratante teria direito à indenização no valor de R$ 50 mil.
Banco Itaú Unibanco deverá indenizar cliente por fraude em conta

Banco Itaú Unibanco deverá indenizar cliente por fraude em conta

O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, condenou a instituição financeira Itaú Unibanco S/A a ressarcir idoso por saques indevidos em sua conta. O magistrado fixou indenização em R$ 10 mil, a título de danos morais, além de ressarcimento da quantia sacada indevidamente. Consta dos autos que o correntista recebeu ligação de um homem que alegava ser funcionário do banco, afirmando que ele havia sido vítima de uma fraude e deveria entregar seus cartões a um motoboy. Pouco tempo após proceder conforme orientado, o autor recebeu novo telefonema – dessa vez de um verdadeiro funcionário da instituição –, afirmando que diversos saques haviam sido feitos em sua conta. Ele solicitou o ressarcimento ao banco, mas somente parte do valor foi creditada.
Maquineta Sumup de Cartão de Crédito e Débito

Portal Juristas indica as maquininhas de cartão de crédito e débito da SumUp para...

Hoje em dia, qualquer negócio que se preze oferece múltiplas possibilidades de pagamentos aos seus clientes e fornecedores. É uma medida para melhorar a qualidade da prestação de serviços, fazendo com que o empreendimento...
Plataforma de comércio eletrônico MercadoLivre.com terá de indenizar cliente que pagou por celular não entregue

Plataforma de comércio eletrônico MercadoLivre.com terá de indenizar cliente que pagou por celular não...

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Mercado Livre a pagar R$ 3.100,00, a título de indenização por danos materiais, a um usuário de seu site de comércio eletrônico. O quadro delineado...
Smaff Automóveis é condenada a indenizar por ocultar informação na venda de bem

Smaff Automóveis é condenada a indenizar por ocultar informação na venda de bem

O 1º Juizado Cível do Gama condenou a Smaff Automóveis a indenizar consumidor que, sem saber, adquiriu veículo salvado. A concessionária recorreu, mas a 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou a sentença, de forma unânime. O autor...
Banco Bradescard é condenado por não devolver dinheiro recebido a mais em pagamento de fatura

Bradescard é condenado por não devolver dinheiro recebido a mais

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradescard, do Banco Bradesco, a pagar uma indenização a título de danos morais e materiais a uma cliente, por não ter-lhe restituído os valores recebidos a mais em um pagamento feito de forma equivocada pela consumidora....
Reajuste abusivo dos Correios para empresas de comércio eletrônico é barrado por Juiz

Cnova Comércio Eletrônico não respeita prazo de arrependimento de cliente e deverá ressarci-la em...

A Cnova Comércio Eletrônico foi condenada a restituir R$ R$ 7.323,38 a uma cliente. O valor é referente ao dobro do que a autora da ação pagou por um celular comprado no site da...
Lavanderia terá de indenizar cliente que teve a roupa danificada

Lavanderia terá de indenizar cliente que teve a roupa danificada

Uma lavanderia foi condenada a pagar R$ 2.767,50 de indenização por danos materiais a uma cliente. O valor é correspondente ao que a autora da ação pagou por uma roupa, danificada no estabelecimento da...
Advogado compra vaca e porco durante audiência para por fim a processo

Advogado compra vaca e porco durante audiência para por fim a processo

Para ajudar a por fim a um processo de divórcio litigioso, o advogado de uma das partes comprou uma vaca e um porco da ex-mulher do seu cliente, no momento da audiência em que...
Empresa de automação residencial é obrigada a arcar prejuízos causados por descarga elétrica a consumidor

Empresa de automação residencial é obrigada a arcar prejuízos causados por descarga elétrica a...

A ITS Automação Residencial foi condenada a recompor o sistema de home theater de um cliente, cujos aparelhos foram danificados por descarga da rede elétrica. O prejuízo estimado foi de R$ 7 mil. Além...
Loja de roupas terá de indenizar cliente que teve o terno rasgado durante o casamento

Loja de roupas Via Veneto terá de indenizar cliente que teve o terno rasgado...

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a loja de roupas Via Veneto a restituir R$1.099,95 a um cliente e pagar-lhe dano moral de R$ 2 mil. Restou incontroverso nos autos que o...
Carrefour vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

Carrefour vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Carrefour a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais, e R$ 7,18, de danos materiais, a uma consumidora que havia adquirido um produto...
Laboratório é condenado por não fazer contatos necessários com cliente

Laboratório Sabin é condenado por não fazer contatos necessários com cliente

O 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Laboratório Sabin a indenizar um de seus clientes em R$ 2 mil. O autor da ação alegou que a empresa, em duas oportunidades, deixou de...
Dano moral para cliente agredido por segurança de supermercado na frente da família

Dano moral para cliente agredido por segurança de supermercado na frente da família

Um cliente agredido por segurança de supermercado quando fazia compras com a família, às vésperas do Natal, será indenizado em R$ 20 mil por danos morais. A decisão, unânime, partiu da 5ª Câmara de...
Instituição financeira Itaú Unibanco é condenada por cobrança indevida

Instituição Financeira Itaú Unibanco é condenada por cobrança indevida

Instituição Financeira Itaú Unibanco deve pagar indenização por danos materiais e morais. A 2ª Vara Cível da Comarca de Santo André condenou a instituição financeira Itaú Unibanco a indenizar cliente vítima de operações fraudulentas. O...
Vidente é condenada por convencer cliente a virar prostituta

Vidente é condenada por convencer cliente a virar prostituta

Uma vidente foi condenada na Justiça do Japão a pagar o equivalente a R$ 2,8 milhões por ter causado danos a uma mulher. Segundo o Tribunal Distrital de Tóquio, a adivinha controlava a mente...
Cliente que demorou a comunicar furto de cartão de crédito não faz jus à indenização do banco

Cliente que demorou a comunicar furto de cartão de crédito não faz jus à...

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância, que negou indenização a cliente que demorou a comunicar perda/furto de cartão de crédito administrado pelo Itaú Unibanco. De acordo com o colegiado,...
Alphaville condenada a ressarcir IPTU pago por cliente antes do recebimento do imóvel

Alphaville condenada a ressarcir IPTU pago por cliente antes do recebimento do imóvel

O Alphaville Brasília - Etapa II foi condenado a pagar R$ 2.198,44 a um cliente. O valor é correspondente ao que o autor da ação gastou com o IPTU de um imóvel adquirido na...
Uber

Uber não pode ser responsabilizado por atraso e perda de voo de cliente

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília isentou a empresa de transporte privado Uber (Uber do Brasil Tecnologia Ltda) pelos danos sofridos por um de seus clientes, que teria perdido um voo em virtude...
Dotz é condenada a devolver pontos do programa de fidelidade de consumidora

Dotz é condenada a devolver pontos do programa de fidelidade de consumidora

Programa Dotz devolverá pontos de programa de fidelidade para cliente  A Companhia Brasileira de Serviços de Marketing, responsável pelo Programa Dotz, foi condenada a restituir 21 mil pontos ao programa de fidelidade atrelado à conta...
Loja Star Móveis é condenada a indenizar cliente por tratamento discriminatório

Loja Star Móveis é condenada a indenizar cliente por tratamento discriminatório

Em decisão unânime, a 2a. Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível de Samambaia que condenou a empresa Star Móveis ao pagamento de indenização por danos morais a cliente vítima de tratamento...
Construtora terá de indenizar cliente por atraso na entrega de apartamento

Construtora terá de indenizar cliente por atraso na entrega de apartamento

A empresa Inpar Projeto 45 SPE Ltda terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Cislene Mendes de Lima, pelo atraso na entrega de um apartamento, além de R$ 2.427...
Tam Linhas Aéreas S/A

TAM Linhas Aéreas é condenada por não prestar assistência a passageira após cancelamento de...

A TAM Linhas Aéreas S. A. foi condenada a indenizar por danos morais, arbitrados em R$ 25 mil, uma passageira que teve o voo cancelado e aguardou por mais de 10 horas no aeroporto...
Empresa de telefonia Claro terá que indenizar por faturas superiores a pacote contratado

Empresa de telefonia Claro terá que indenizar por faturas superiores a pacote contratado

A Claro S.A. foi condenada a pagar danos materiais e morais em virtude de cobrança de faturas superiores a pacote de serviços contratado por cliente. Na sentença, a juíza do 4º Juizado Especial Cível...
Advogado é condenado por se apropriar de valor pertencente a cliente

Advogado é condenado por se apropriar de valor pertencente a cliente

Profissional foi contratado para atuar em ação trabalhista. A juíza Maria Priscilla Fernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central da Capital, condenou um advogado acusado de apropriação indébita a prestar serviços à comunidade ou...
Empresas deverão ressarcir aparelho celular roubado

Empresas deverão ressarcir aparelho celular roubado

Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou as empresas Via Varejo S/A e Royal & Sun Alliance Seguros a pagarem à autora a quantia de R$ 850,00, referente à indenização decorrente do...
Supermercado Baratudo é condenado por abordagem agressiva a cliente

Supermercado Baratudo é condenado por abordagem agressiva a cliente

A 3ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso e manteve decisão do 1º Juizado Cível de Santa Maria, que condenou supermercado a pagar indenização por danos morais a cliente, diante dos excessos...
Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo

Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo

A empresa Hidrosul Dedetizadora e Desentupidora foi condenada a devolver R$ 1.369,21 a um cliente. O valor é referente ao que o autor da ação pagou a mais pela desobstrução de um vaso sanitário...
Discussão em fila de caixa não obriga supermercado a indenizar cliente_shutterstock_155309429

Discussão em fila de caixa não obriga supermercado a indenizar cliente

Um consumidor ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Grupo Pão de Açúcar. Ele afirmou que foi ofendido por uma família que teria furado a fila do caixa em um dos supermercados...
Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação

Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação judicial

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para suspender a penhora de crédito determinada pela Vara do Trabalho de Araras (SP) contra uma indústria de montagem de máquinas....
Defeito em carro zero não solucionado no prazo legal

Empresário terá de indenizar cliente que teve motor do carro fundido logo após conserto

Sidnei Aparecido Brigido Fernandes terá de pagar R$ 7 mil de indenização por danos materiais para Diony Márcia Silva por ter retificado o motor do veículo dela em sua oficina, que, pouco tempo depois,...
Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir cliente

Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir cliente

Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um fabricante de móveis planejados ao ressarcimento do valor pago pelo autor em razão do descumprimento do contrato de fabricação e instalação de móveis planejados....
Assaí Atacadista

Assaí deve indenizar mulher atingida na cabeça por caixa de produto de limpeza

A empresa Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A (Assaí) foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à cliente que foi atingida por uma caixa de produtos de limpeza que caiu de gôndola...
Ação de falsário profissional isenta empresa de responder por negativação equivocada

Ação de falsário profissional isenta Celesc de responder por negativação equivocada

A 5ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina manteve sentença que negou danos morais a um cidadão que teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores por inadimplência em sua conta de...
Impedida de entrar em banco com prótese dentária, cliente será indenizada em 5 mil

Impedida de entrar em banco com prótese dentária, cliente será indenizada

A 5ª Câmara Civil do TJSC condenou instituição financeira (Banco do Brasil S/A) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de cliente barrada na porta giratória...
Banco compensa freguês que sofreu 'mata-leão' de gerente ao entrar em agência fechada

Banco compensa freguês que sofreu “mata-leão” de gerente ao entrar em agência fechada

A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 3 mil o valor de indenização por danos morais a cliente de banco com suposta deficiência visual, que sofreu agressão física (mata-leão) por parte do...

Caixa Econômica Federal (CEF) terá que indenizar cliente por falha em cancelamento de cartão...

Um morador de Porto Alegre que teve o cartão da conta corrente da Caixa Econômica Federal (CEF) furtado e utilizado por criminosos para fazer transações mesmo após o cancelamento junto ao banco vai ser...

Comissão de Defesa das Prerrogativas atua em defesa de advogado em pleno Natal

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas da seccional paraibana, que em pleno feriado natalino, atuou em defesa de um advogado que no...
Site Audiências Online

Acadêmicos utilizam site Audiências Online em todo o país

Era para ser um projeto simples, criado exclusivamente para auxiliar acadêmicos do Curso de Direito a ter contato com práticas jurídicas, mas tomou tal proporção que, em quatro meses de lançamento, ultrapassou fronteiras e está sendo utilizado por pessoas de todo o país...

Negado dano moral a cliente inadimplente de academia, acostumado a pular catraca

Inadimplente, homem é barrado em academia mas pula catraca e inicia discussão com segurança. Depois, busca indenização por danos morais em ação judicial. A 2ª Câmara Civil do TJ negou o pleito de reparação...

Oi é condenada por submeter cliente a calvário com novos serviços

A 3ª Câmara de Direito Civil condenou a operadora de telefonia Oi ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 25 mil, para consumidora que passou tormento ao contratar pacote adicional de serviços...

Loja não tem direito de constranger cliente com cobrança no ambiente de trabalho

A empresa Lojas Becker deverá pagar R$ 4 mil por danos morais a uma cliente, pelo constrangimento de ser cobrada em seu ambiente de trabalho. Ela adquiriu produtos pelo crediário e não ficou em...
Responsável pela obtenção de dados do Facebook repassados à Cambridge Analytica diz que eles não poderiam influenciar eleições

Tribunal determina que cliente insatisfeita apague comentário ofensivo no Facebook

A 3ª Câmara Civil do TJ, em análise de agravo de instrumento, determinou que consumidora retire temporariamente a publicação no Facebook de um comentário ofensivo contra empresa que lhe vendeu um veículo. A mulher...

Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador

A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária e um cliente, por inadimplência do comprador. A sentença prevê...

Shopping Center responde por acidente de consumidor com bailarino de festival de dança

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 9 mil, a um cliente ferido enquanto aguardava o elevador no piso...

Cliente inadimplente que fez confusão dentro da Celesc não tem direito a indenização

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por cliente inadimplente contra a Celesc Distribuição. O consumidor possuía...

Cliente que caiu de cadeira onde aguardava atendimento será indenizado pelo Banco Santander

O Banco Santander da serra catarinense pagará indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, em favor de cliente que caiu da cadeira disponível para aguardar atendimento. A decisão foi da 3ª Câmara...

Concessionária de energia elétrica ressarcirá cliente ao contribuir para alagamento em propriedade rural

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Chapecó que condenou concessionária de energia elétrica a indenizar consumidora em R$ 10 mil por danos morais. A mulher firmou contrato...

Fabricante de doces indenizará consumidor por inseto em goiabada cascão de mercadinho

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou fabricante de produtos coloniais, rapaduras e doces do Rio Grande do Sul ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10 mil,...

Banco do Brasil pagará danos morais após suspeitar equivocadamente da idoneidade de cliente

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta ao Banco do Brasil que, ao confundir um de seus clientes com malfeitor, acionou a força policial e provocou situação de constrangimento ao submetê-lo a...

Consumidor receberá R$ 10 mil após sofrer danos com a indevida pecha de mau...

Um consumidor que penou para conseguir livrar-se da indevida pecha de mau pagador será indenizado em R$ 10 mil pela empresa responsável por sua negativação. A decisão foi confirmada pela 6ª Câmara Civil do...

Tribunal condena empresa de telefonia que não soube se comunicar com cliente

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou a empresa de telefonia Oi ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de um cliente que solicitou...
Avianca

Avianca condenada a pagar R$ 12 mil a cliente que teve mala extraviada

A empresa aérea Avianca foi condenada a pagar R$ 12 mil de danos morais a cliente que teve a mala perdida durante viagem realizada de São Paulo para Fortaleza, em janeiro de 2013. A...

Cliente será indenizada por falha em veículo da Kia Motors

O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central determinou que concessionária e a montadora Kia Motors restituam a cliente valor pago por automóvel. As empresas também foram condenadas a ressarcir os...

Cliente que teve descontos indevidos em aposentadoria deve ser indenizado em R$ 12 mil

O juiz Gilvan Brito Alves Filho, titular da Comarca de Cariré, condenou o Banco Panamericano a pagar R$ 12 mil de indenização moral para cliente que teve descontos indevidos na sua aposentadoria. Também terá...

Lojas Rabelo é condenada a pagar indenização de R$ 6 mil por vender celular...

O juiz Hugo Gutparakis de Miranda, em respondência pela Comarca de Forquilha, condenou a Lojas Rabelo a pagar R$ 6 mil de indenização moral para cliente que comprou celular defeituoso. Também terá de devolver...
Aposentado vítima de fraude

Aposentado vítima de fraude deve receber R$ 37,3 mil de indenização do Banco do...

A 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, no dia 22/11/2016, que o Banco do Brasil (BB) pague R$ 37.300,00 de indenização para idoso aposentado vítima de fraude. O...

Vivo deve pagar R$ 10 mil por negativar ilegalmente nome de cliente

A 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, por unanimidade, a Telefônica Brasil (Vivo) a pagar R$ 10 mil de indenização moral para estudante que teve o nome negativado...

Emitir cartão que não possibilita acesso à conta corrente gera dever de indenizar

Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, a um cliente que ficou impossibilitado de acessar a sua conta corrente em...

Dano moral a idosa que teve desconto indevido de empréstimo consignado em aposentadoria

Comete ilícito o estabelecimento bancário que procede a descontos mensais em proventos de aposentadoria de cliente, sem autorização e sem prova do empréstimo consignado. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil deu...

Hotel Urbano condenado a indenizar fotógrafo

O Hotel Urbano Viagens e Turismo foi condenado a pagar de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) por uso indevido de fotografia do Centro Histórico de João Pessoa de autoria de José Pereira Marques Filho...

SESC é absolvido de responsabilidade sobre crédito de empregada de lanchonete que funciona em...

Uma atendente de lanchonete obteve na Justiça do Trabalho a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho com a empregadora porque esta descumpriu o contrato de trabalho e deixou de pagar os salários...
Banco Banrisul vai indenizar cliente por longa espera na fila

Banco Banrisul vai indenizar cliente por longa espera na fila

Decisão unânime da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu a recurso de cliente de agência do Banrisul, na cidade de Portão. Autora da ação receberá R$ 3...

Idosa obtém limitação para reajuste etário de plano de saúde

Reajuste etário de 10 em 10 anos, no percentual fixo de 5% e limitado ao percentual de 15% da renda bruta da cliente, uma senhora de 78 anos de idade. A determinação é do...

Telefônica pagará R$ 116 mil a criador de programa de computador utilizado pela empresa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a pretensão de um técnico de aumentar o valor da indenização por ter criado em 2002 um software para a Telecomunicações de São Paulo (Telesp) –...

Banco Mercantil do Brasil deve indenizar cliente por transferência com assinatura falsa

A perícia grafotécnica realizada pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil confirmou a falsidade da assinatura O Banco Mercantil do Brasil deve indenizar a proprietária de uma empresa e a empresa em R$ 20 mil...
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