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Artigos exclusivos

Modelo - Recibo de Pagamento de Honorários Advocatícios Contratuais

Recebi(emos) de [Nome do Cliente], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [Número do CPF/CNPJ do Cliente], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo do Cliente], a quantia de [Valor em Reais], referente aos honorários advocatícios contratuais pelo serviço prestado em [Descrição Breve do Serviço, como "representação em processo civil nº XXXX", "consultoria jurídica", etc.].

Construtora deve indenizar cliente por entrega de imóvel em desconformidade com material publicitário

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma construtora a indenizar uma cliente por danos morais, devido à entrega de um imóvel com divergências estruturais em relação ao material publicitário apresentado. A decisão fixou a reparação em R$ 10 mil.

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Fotográficos

O CONTRATADO se compromete a prestar ao CONTRATANTE o serviço de [descrever o serviço] no dia [determinar o dia], no local [incluir o endereço], de acordo com as especificações deste contrato.

Modelo - Contrato de Prestação de Serviços Fotográficos

O FOTÓGRAFO compromete-se a fornecer ao CLIENTE o serviço de [descrever o serviço] na data [determinar o dia], no local [incluir o endereço], conforme as especificações deste acordo.

Petição inicial - Indenização por cancelamento de voo

O Requerente adquiriu passagem aérea da Requerida para o voo [número do voo], com saída prevista para [data e horário], com destino a [destino do voo].

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