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Devedores de pensão alimentícia no Ceará deverão cumprir prisão em regime domiciliar

Destaques Juristas Juristas -
Em decorrência da gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino deferiu parcialmente um pedido da Defensoria Pública do Ceará e determinou que os presos por dívidas alimentares daquele estado passem para o regime domiciliar.

Apelação de Sérgio Cabral contra condenação vai à revisão no TRF2

Destaques Juristas Juristas -
A condenação em primeiro grau do ex-governador Sérgio Cabral, referente à Operação Eficiência, será apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O recurso de apelação em desfavor da decisão foi enviada na última terça-feira (24/03/2020) para revisão, a cargo do desembargador Paulo Espírito Santo.

Ministro substitui prisão por outras medidas cautelares com base na Recomendação 62 do CNJ

Notícias Juristas Juristas -
​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC) para determinar a adoção de medidas cautelares diversas da prisão no caso de um réu acusado de tráfico de drogas.

Resolução do CNJ determina suspensão de trabalho presencial da Justiça e dos prazos processuais

Notícias Juristas Juristas -
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (19/3) a Resolução n. 313/2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário.

Coronavírus: TJDFT veda acesso ao público externo e suspende audiências

Notícias Juristas Juristas -
Devido a pandemia do novo coronavírus COVID-19, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) editou a Portaria Conjunta 30/2020, na qual adota medidas complementares na prevenção e redução dos riscos de contaminação no âmbito do Tribunal...
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