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STJ mantém decisão que considerou inconstitucional readmissão de magistrada exonerada

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma ex-magistrada que teve sua readmissão ao cargo – permitida por legislação local – negada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ao entendimento de que esse instituto é inconstitucional.

Modelo de Petição com Requerimento via Infojud para Obter as Declarações de Imposto de Renda do Executado

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Modelo de Petição com Pedido de Inclusão do Nome do Executado no Serasa via Serasajud

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Modelo de Petição com Pedido de Localização e Bloqueio de Veículos via Renajud

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Juiz deverá explicar a CNJ e AGU porque chamou país de “merdocracia”

Direito Administrativo Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Ministro Emmanoel Pereira, o corregedor nacional de Justiça em exercício, determinou nesta segunda-feira (20/1) a abertura de pedido de providências para apurar a...
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