quarta-feira, janeiro 19, 2022
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Anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher

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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de partilha de indenização recebida por anistiado político. O colegiado considerou que a verba compensatória recebida por ele dizia respeito...
Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família

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A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em grau de recurso, autorizou o prosseguimento de ação judicial com penhora a bem de família, cujo proprietário...
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