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Tag: comunidades tradicionais

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Plenário do STF anula prazo para regularização fundiária de comunidades tradicionais na Bahia

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (6), declarar inconstitucional uma lei da Bahia que estabelecia um prazo final para que as comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto pudessem protocolar pedidos de regularização fundiária de seus territórios.

TRF1 garante direito à consulta prévia das comunidades tradicionais de Oiapoque (AP)

Direito Indígena Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na última quinta-feira (18), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o município de Oiapoque (AP) realize consulta às comunidades tradicionais antes de iniciar qualquer projeto no interior ou arredores de áreas indígenas, quilombolas ou ribeirinhas.

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