terça-feira, novembro 12, 2019
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Concessão administrativa de aposentadoria importa em reconhecimento da procedência do pedido

A 2ª Turma do TRF-1 negou recurso do INSS que tinha como objetivo negar a aposentadoria por idade rurícula por entender que, ao conceder administrativamente o benefício após a citação, o órgão teria reconhecido explicitamente a procedência do pedido da parte autora.
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