Tag: concessões
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STF reduz em mais de 70% concessão de liminares monocráticas após mudanças regimentais
Dados do Relatório de Atividades do STF de 2025 mostram que o número de liminares concedidas individualmente pelos ministros caiu 70,6% desde 2022. A redução é atribuída à Emenda Regimental nº 58/2022, que determinou a rápida submissão das decisões cautelares ao Plenário ou às Turmas, fortalecendo a colegialidade, a transparência e a segurança jurídica no Supremo Tribunal Federal.
ANTT cria índice para avaliar prática socioambiental em concessões
O Ministério da Infraestrutura publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 396, de 19 de novembro de 2019, que instituio Índice de...
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