Direito Penal

Advogado é preso em SP após jogar notebook e celular pela janela durante operação

Um advogado foi preso em flagrante em Ribeirão Preto (SP) após, segundo a Polícia Militar, jogar um notebook e um celular pela janela durante uma operação de busca e apreensão. A ocorrência integra a Operação Libelo, que investiga possíveis irregularidades em ações judiciais e no repasse de valores a clientes. Outra investigação, a Operação Garatéia, apura suspeitas semelhantes envolvendo um grupo distinto na região de Franca.

PF cumpre mandados contra juiz suspeito de favorecer imobiliárias

A Polícia Federal cumpre seis mandados de busca e apreensão em Niterói para investigar possível corrupção envolvendo um juiz estadual e empresas imobiliárias. A investigação apura suspeitas de favorecimento por meio de decisões judiciais e oferecimento de vantagens a familiares do magistrado. Também são investigados possíveis crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Débora do Batom terá progressão para regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do...

Pentobarbital: como age a droga usada na execução frustrada de Christa Pike

Christa Gail Pike, condenada à morte pelo assassinato de uma jovem, passou por uma tentativa frustrada de execução por injeção letal na quarta-feira (30),...

Vinte anos de Lei Maria da Penha: o que mudou desde 2006

A Lei nº 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e passou a valer 45 dias depois. Nasceu de um caso concreto e de uma cobrança internacional. O texto original tinha 46 artigos e uma arquitetura enxuta: definia a violência doméstica e familiar contra a mulher no art. 5º, listava cinco formas dessa violência no art. 7º, criava os Juizados de Violência Doméstica e Familiar, desenhava o rol de medidas protetivas dos arts. 22 a 24 e, no art. 41, afastava a Lei nº 9.099/1995 dos crimes praticados naquele contexto.

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