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Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Organizer

Este contrato deve ser adaptado conforme as especificidades de cada serviço e as necessidades de ambas as partes envolvidas. Recomenda-se a consulta a um...

Modelo – Contrato de Licenciamento de Ebooks

CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE EBOOKS ENTRE: , , doravante denominado LICENCIANTE; E: , , doravante denominado LICENCIADO; CONSIDERANDO QUE: O LICENCIANTE é detentor dos direitos autorais e/ou tem a capacidade...

Competência para a análise do estado de miresabilidade jurídica do condenado em Processo Penal

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A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, com ajustes, a sentença da 2ª Vara Judicial de Miracatu que condenou uma empresa de transporte coletivo e, de forma subsidiária, o Município, ao pagamento de indenização por danos morais à esposa de um pedestre atropelado. A reparação foi majorada para R$ 120 mil.

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A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em parte, a sentença que condenou uma empresa do setor odontológico por descumprimento contratual no sistema de franquias. A franqueadora deverá restituir integralmente o valor investido pelos franqueados, além de pagar indenização por danos morais no montante de R$ 30 mil. Também foi mantida a rescisão do contrato.

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