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Tag: contrapropaganda

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Filial pode ser obrigada a veicular contrapropaganda determinada em condenação imposta à matriz

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O redirecionamento da condenação pela prática de propaganda enganosa, da matriz para a filial, é medida possível, tendo em vista, que ainda que tenham CNPJs diferentes e autonomia administrativa e operacional, as filiais são um desdobramento da matriz, integrando a pessoa jurídica como um todo.

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