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Modelo de Contrato de Publicação de Publieditorial

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de publicação de publieditoriais pelo Contratado ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.

Modelo de contrato de prestação de serviços de VOIP

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de voz sobre IP (VoIP) pelo Prestador de Serviços ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.

Modelo de contrato de Personal Stylist Feminino

O(a) CONTRATADO(a) é um(a) profissional especializado(a) em consultoria de estilo e imagem pessoal, comprometendo-se a prestar serviços de personal stylist focados em moda feminina, conforme as necessidades e objetivos do(a) CONTRATANTE.

Modelo de contrato para uma agência de marketing off-line

Este contrato tem como objeto a prestação de serviços de marketing off-line pela CONTRATADA à CONTRATANTE, que incluem [detalhar os serviços, como criação de campanhas publicitárias, design gráfico, produção de material impresso, etc.].

Modelo – Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria, Consultoria e Intermediação

Este contrato tem por objeto a prestação de serviços intermediação para captação de negócios para a COMPRADORA, por meio da identificação de empresas do segmento de terceirização de frotas e/ou locação de veículos cujos, sócios pretendam alienar sua participação societária e/ou transferir seus ativos, seguindo as regras do “Anexo I – Check List de Requisitos das Empresas Alvo para Novos Negócios”.

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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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