terça-feira, fevereiro 25, 2020
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Tag: contribuições

Cobrança simultânea de contribuições ao Incra e ao Senar é legal

Baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação de uma usina de açúcar e álcool que pretendia reconhecer a inexigibilidade da cobrança das contribuições devidas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) juntamente com a contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
contagem recíproca

Direito à contagem recíproca do tempo de atividade rural depende de comprovação das contribuições...

Por meio da comprovação de pagamento das respectivas contribuições previdenciárias e da apresentação de certidão de tempo de serviço rural, o servidor pode computar o tempo de trabalho rurícula, desempenhado em período anterior à...
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