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Artigos exclusivos
Modelo de Petição Inicial – Ação de Cobrança de Taxas Condominiais
O requerido 1 é locatário de unidade autônoma do condomínio XXXXX, identificada pelo número XXXX, de propriedade do locador requerido 2 (anexa matrícula do imóvel, 5245675672-6886, do cartório de registro de imóveis desta Capital).
Modelo – Revenge Porn – Pornô de Vingança – Remoção de Conteúdo – Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
A presente demanda tem por objetivo a remoção de fotos com cenas de nudez e ato sexual, hospedado em ferramenta de internet gerida pela Demandada, provedora de aplicações de internet [ou proprietária do site], cujo conteúdo violador da intimidade da Autora foi divulgado ilicitamente que, valendo-se do alcance e velocidade das informações que circulam na web, causou prejuízos irreparáveis à honra e imagem da Parte Autora, conforme restará constatado ao final.
Modelo de Petição – Indenização por Danos Morais – Internet – Nome e Imagem Denegridos em Site
É certo que a Constituição Federal assegura a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, amparados por preceitos constitucionalmente protegidos.
Petição Inicial – Arbitramento de Honorários Advocatícios – Danos Morais contra Cliente – Perda do Tempo
O Autor é advogado e objetiva a condenação do Demandado, cliente atendido de XX/XX/XXX a XX/XX/XXXX, por ter sofrido perda de seu tempo por dolo do Réu.
Modelo de Petição – Ação Renovatória de Aluguel
O requerente desde a data de __ de _____ de ___, aluga um bem imóvel situado nesta cidade, à Rua (endereço completo), de propriedade do requerido, conforme se verifica do contrato de locação firmado entre as partes.