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Tag: crime

MP Espanhol pede pena máxima a brasileiro que matou e esquartejou...

O brasileiro François Patrick Nogueira Gouveia, de 21 anos, réu confesso do assassinato e esquartejamento dos tios e primos na Espanha, em 2016, começou a ser julgado no caso conhecido como "crime de Pioz".

Lei torna crime importunação sexual e divulgação de vídeo de sexo...

O presidente do STF Dias Toffoli, no exercício da presidência da República, sancionou a lei 13.718/18, originária do projeto de lei 618/2015, que modifica o Código Penal para tipificar “os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, bem como a divulgação, sem consentimento, de vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia ou ainda com apologia à prática de estupro”.

Não pagar imposto declarado é sonegação

Por entender que o não pagamento de imposto declarado é crime de sonegação fiscal, e não erro, a 3ª Seção do STJ negou um pedido de trancamento de denúncia por crime fiscal.

Crime cometido por militar em evento privado é competência da justiça...

O STF entendeu que é competência da Justiça comum o julgamento de crime cometido por militar contra militar quando estiverem fora de atividade. Por isso, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu parcialmente o Habeas Corpus para declarar a incompetência da Justiça Militar no caso em que um militar foi acusado de lesão corporal leve contra outro militar em evento particular.

Bacharel de Direito que matou namorada no Bessa é condenado a...

O 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa condenou José Itamar de Lima Montenegro Júnior a 17 anos de reclusão por matar sua namorada, Érica Vanessa de Souza Lira, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Vítimas de assalto, argentinos fazem questão de viajar 650 km para...

Uma audiência de instrução com sotaque distinto chamou a atenção nesta semana na comarca de Ponte Serrada, em Santa Catarina. Para instrução de ação penal que envolveu a prática do crime de roubo em desfavor de um ônibus de turistas argentinos na cidade de Ponte Serrada no mês de agosto do ano de 2017...

Homem é condenado por estelionato devido a bilhetes de transporte falsos

A 19ª Vara Criminal de São Paulo condenou um homem encontrado com bilhetes únicos falsos a 1 ano de reclusão, pena substituída por prestação...

Sequestrador tem pena mantida pelo crime cometido contra gerente da Caixa

Vlaumir Carlos Scarpini, condenado a 25 anos, 1 mês e 25 dias pelo crime de extorsão mediante sequestro de um gerente da CEF de...

Motorista flagrado dirigindo embriagado, além da prestação pecuniária, tem sua CNH...

O Juiz de Direito Hugo Torquato da Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, condenou o condutor denunciado no Processo n°0000789-04.2014.8.01.0002 a pagar  3 (três) salários mínimos, por ter dirigido embriagado, praticando a infração penal descrita no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...

Magistrado reconhece inconstitucionalidade da Lei nº 13.654/18 e aumenta pena de...

Acusado foi condenado por roubar residência O magistrado Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara de São Pedro, condenou um homem pelo crime de roubo...

Anestesista que abandonou sala de cirurgia é condenado por lesão sofrida...

TJSC condenou um médico anestesista por não cumprir o dever de vigilância em sala cirúrgica durante operação em que uma paciente sofreu lesões permanentes, por decorrência da ausência de auxílio imediato depois do registro de complicação no procedimento cirúrgico....

Candidato com boletins de ocorrência não pode ser impedido de participar...

O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC confirmou segurança que reconheceu o direito de um cidadão participar de concurso público para disputar vaga temporária de agente penitenciário em comarca do sul de Santa Catarina, mesmo depois de sua reprovação no questionário social...

Sócio de empresa agrícola é condenado por vender ilegalmente produtos agrotóxicos

TJSC condenou comerciante do oeste do estado de Santa Catarina à pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime inicialmente aberto, pela comercialização de produtos agrotóxicos sem a devida inscrição no órgão competente (CREA/SC) e também pela ausência de receita expedida por...

Operação Lava Jato: TRF4 indeferiu pedido da União Federal para ter...

TRF4 indeferiu, no dia 25 de abril de 2018, recurso interposto pela União Federal, que requeria, em caráter liminar, a divisão com a Petrobras dos valores confiscados do ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva concernentes à ação criminal em que o mesmo foi condenado (5045241-84.2015.4.04.7000)...

Incabível a aplicação do princípio da consunção entre crimes de natureza...

TRF1 declarou extinta a punibilidade do acusado em virtude da ocorrência do prazo prescricional concernente à prática do crime de impedimento à regeneração natural de florestas (art. 48 da Lei 9.605/98) e determinou o prosseguimento da ação penal quanto ao delito de dano à unidade de conservação...

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