Tag: crime
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Juízo criminal reforça que presença próxima à droga não configura crime sem outras provas
A Justiça absolveu um acusado de tráfico e posse ilegal de arma por falta de provas que o ligassem diretamente aos itens apreendidos próximos a ele. A decisão aplicou o princípio do in dubio pro reo, embora tenha determinado a perda de dinheiro de origem ilícita encontrado com o réu.
Projeto que tipifica a misoginia como crime é aprovado pelo Senado
O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 896/2023) que tipifica a misoginia como crime de discriminação, com pena de 2 a 5 anos de prisão e multa. O texto define misoginia como “ódio ou aversão às mulheres” e inclui a “condição de mulher” na Lei do Racismo, diferenciando-a da injúria comum. O projeto segue para a Câmara dos Deputados e visa combater a violência de gênero, protegendo mulheres de hostilidade física, psicológica ou difamatória.
TJDFT condena professora universitária por injúria racial e racismo
A 5ª Vara Criminal de Brasília condenou uma professora universitária pelos crimes de injúria racial e racismo, previstos nos artigos 2º-A e 20, caput,...
Quinta Turma afasta crime de estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reformar a condenação de um homem acusado de estupro de vulnerável, em...
Homem é condenado por contrabando, tráfico internacional e lavagem de dinheiro envolvendo cigarros eletrônicos, THC e sementes de maconha
Um homem foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão por contrabando de cigarros eletrônicos e sementes de maconha, tráfico internacional de...
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