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Tag: crimes cibernéticos

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Justiça indiana manda WhatsApp banir usuários que pirateiam filme

Mundo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na última quinta-feira (20), o juiz da Suprema Corte de Delhi na Índia, Sanjeev Narula, decidiu em favor da produtora Zee Entertainment, em ação contra o WhatsApp. Narula proibiu oito contatos fornecidos pelo estúdio de compartilharem, reproduzirem, e ofertarem o filme  Radhe: Your Most Wanted Bhai (Radhe: Seu irmão mais procurado) da produtora, por meio do WhatsApp.

International Cyberlaw Conference – Luiz Augusto D’Urso falou sobre cibercrimes em palestra

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
No primeiro dia de International Cyberlaw Conference, o Advogado especialista em Direito Digital pelo Ibmec-SP e Instituto Damásio Educacional, Luiz Augusto Filizolla D'Urso, mibistrou a palestra Cibercrimes e a Legislação Penal Brasileira.

Justiça do DF determina internação de suspeita de planejar atentado à escola

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça do Distrito Federal determinou, a pedido do Ministério Público, a internação psiquiátrica compulsória de uma jovem suspeita de planejar atentado à uma escola pública no Recanto das Emas, na região Sudoeste da capital federal.

Metadados em WhatsApp: Uma nova perspectiva de coleta de evidências

Revista Juristas - ISSN: 1808-8074 Juristas Juristas -
Por Guilherme Caselli*RESUMOPretendemos através do presente artigo realizar um enfrentamento técnico comprobatório de que o aplicativo WhatsApp colhe, armazena e compartilha elementos sobre os...

CCJ da Câmara aprova PL que cria juizados especiais para crimes cibernéticos

Notícias Juristas Juristas -
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria juizados especiais criminais para crimes cibernéticos. O texto vai para o Senado.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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