segunda-feira, outubro 18, 2021
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Ente público responde por prejuízos que cidadãos suportam nos domínios estaduais

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJSC manteve sentença que condenou o Estado a indenizar um cidadão, por danos materiais oriundos de acidente de trânsito provocado pela ausência de manutenção adequada em pista...
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