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Tag: dano ao patrimônio da União

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Homem deve pagar multa por dano ao patrimônio contra a Ponte Internacional da Amizade

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, foi mantida pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a condenação de um homem, pelo crime de dano ao patrimônio da União por deteriorar a estrutura da Ponte Internacional da Amizade, ao cortar uma parte da cerca de arame e entortar uma barra de proteção da estrutura da ponte para contrabandear mercadorias proibidas (cigarros) de procedência paraguaia.

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Justiça condena hospital, plano de saúde e médico a indenizar paciente por erro em cirurgia

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Empresa de fotos e vídeos condenada por falha em filmagem de casamento

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