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Tag: Danos morais

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Loja de departamentos deve indenizar adolescente que ingeriu alimento vencido

Direito do Consumidor Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma loja de departamentos a indenizar por danos morais um consumidor que adquiriu produto alimentício fora do prazo de validade e foi consumido pelo filho do comprador. A decisão foi do juiz de Direito titular da unidade judiciária, Marcelo Carvalho.

Itaú deve indenizar cliente vítima de estelionato em R$ 32 mil

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O 1º Juizado Especial Cível de Maceió condenou o Itaú Unibanco a restituir os danos materiais causados a um cliente no montante de R$ 24.545,59, e a indenizá-lo por danos morais, no valor de R$ 6 mil. O homem foi vítima de estelionato por ligação telefônica. A decisão, proferida na terça-feira (7), é da juíza Maria Verônica Correia.

Sikêra Jr. faz acordo com MP para evitar processo criminal movido por Xuxa

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Após ser condenado em um processo civil a pagar R$ 300 mil a Xuxa Meneghel por danos morais, Sikêra Jr. fez um acordo com o Ministério Público do Estado do Amazonas para não ser processado criminalmente em razão das ofensas feitas à apresentadora em 2020. O acordo foi feito, segundo a assessoria jurídica de Xuxa, em audiência de conciliação na manhã da terça-feira (7).

Justiça determina que paciente que teve trompa errada retirada em cirurgia seja indenizada

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O juiz da Vara Única de Alfredo Chaves (ES) determinou que uma paciente que ao passar por cirurgia teve retirada a trompa errada, seja indenizada, junto a seu marido, em R$ 26 mil pelos danos morais e em R$ 3.502,70 pelos danos materiais sofridos.

Caixa e empresa de cartões de crédito devem indenizar herdeiros de falecida inscrita em cadastro de inadimplência

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Por unanimidade a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu reformar decisão de 1ª instância determinando que a Caixa Econômica Federal (Caixa) e uma empresa de cartão de crédito indenizem em R$ 2 mil, por danos morais, aos herdeiros de uma falecida que teve o nome incluído indevidamente nos serviços de proteção ao crédito.
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Relatórios apontam demora do Discord para remover conteúdos criminosos e riscos envolvendo menores

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Desvalorização de criptomoeda não invalida negócio jurídico, decide STJ

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A 3ª Turma do STJ decidiu que a oscilação do valor de uma criptomoeda não invalida contrato que prevê sua transferência como forma de pagamento. Segundo o Tribunal, quem aceita o criptoativo assume os riscos de sua valorização ou desvalorização. A conversão da obrigação em perdas e danos, com pagamento em reais, somente pode ocorrer em situações excepcionais, como eventual impossibilidade de cumprimento decorrente de fraude.

Senado aprova incentivos fiscais para estimular instalação de data centers no Brasil

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O Senado aprovou o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil. O programa prevê a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos, mas exige contrapartidas relacionadas ao fornecimento de serviços ao mercado nacional, investimentos, sustentabilidade e uso de energia de baixa emissão. O texto segue para sanção presidencial.

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