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Tag: Danos morais

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Homem que alterou comprovante de vacina e o publicou em rede social indenizará enfermeira

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A 1ª Vara Cível de Marília do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um homem que adulterou e publicou em rede social comprovante de vacinação, a indenizar enfermeira, cujo nome constava no documento. A profissional passou uma série de problemas em razão da postagem. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 15 mil.

Banco e financeira são condenados por desvio produtivo e abalo psicológico à cliente

Direito do Consumidor Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O 1º Juizado Especial Cível de Itacoatiara (AM) condenou as instituições financeiras, Realize Crédito, Financiamento e Investimento S/A e Banco Bradesco S/A, por cobrança indevida de fatura de cartão de crédito. O valor da indenização pelos danos morais, causados por por desvio produtivo e abalo psicológico  a cliente, foi estipulado em R$ 10 mil.

Consumidor que encontrou corpo estranho em refrigerante deve ser indenizado

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A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou a A empresa Refrescos Guararapes LTDA ao pagamento de indenização, por dano moral, no valor de R$ 3.000,00, em razão da presença de corpo estranho encontrado numa garrafa de refrigerante da marca Coca-Cola.

Supermercado é condenado por vender produtos fora da validade

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A 3ª Vara Cível de Brasília condenou um Supermercado por vender produtos alimentícios fora do prazo de validade. A consumidora que fez a compra precisou buscar atendimento médico após ingerir os produtos adquiridos.

Clínica deve indenizar cliente por lesão decorrente de depilação a laser

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A 12ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa, Dyelcorp Serviços Estéticos a indenizar uma consumidora que sofreu lesões nos braços e antebraços após a segunda sessão de depilação a laser.
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STJ multa advogados por tentativa de manipular pagamento de multa com comandos ocultos

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A Primeira Turma do STJ aplicou multa de R$ 20 mil a advogados após identificar comandos ocultos em uma petição recursal, inseridos com o objetivo de tentar direcionar um sistema de inteligência artificial. O colegiado determinou a elaboração de relatório técnico e a comunicação à OAB e ao MPF. Embora a tentativa não tenha alterado o resultado do julgamento, o tribunal considerou a conduta atentatória à dignidade da Justiça e contrária à boa-fé processual.

DeepSeek fica impedida de fornecer serviços a órgãos federais dos EUA

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O governo Trump proibiu agências civis federais dos Estados Unidos de utilizar produtos e serviços da empresa chinesa DeepSeek. A determinação, publicada pelo Departamento de Segurança Interna no Registro Federal, também impede a companhia de participar de contratos com o governo federal. A medida está relacionada a preocupações de segurança cibernética e ocorre em meio à crescente concorrência internacional no setor de inteligência artificial.

Juíza nega pedido para facilitar acesso de indígenas às urnas

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A Justiça do Amazonas negou o pedido da Univaja para disponibilizar transporte fluvial gratuito, água potável e alimentação a indígenas de 43 aldeias do Vale do Javari durante o segundo turno das eleições. A decisão considerou os prazos eleitorais, as limitações orçamentárias e as dificuldades logísticas. A entidade avalia contestar a medida diante dos obstáculos para o acesso às urnas.

TJ-BA retoma julgamento sobre abertura de processo disciplinar contra juiz acusado de racismo religioso

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O Tribunal de Justiça da Bahia retoma o julgamento sobre a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz César Augusto Borges de Andrade, acusado de racismo religioso após a retirada de uma fotografia de uma liderança do Candomblé de uma exposição no Fórum de Camaçari. O magistrado nega ter determinado a remoção específica da imagem. A decisão será tomada pelo Órgão Especial do tribunal.

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Advogado é condenado a indenizar cliente por reter valores de ação judicial

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: A Justiça de Joinville condenou um advogado a pagar R$ 8 mil por danos morais e a restituir valores a um cliente após reter quantia recebida em ação judicial por cerca de 30 meses sem prestar informações adequadas. Os honorários foram fixados em 20% do valor recebido, e o caso será encaminhado à OAB para avaliação de eventual infração disciplinar.

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