Tag: Danos morais

Foi negado pela Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba provimento aos recursos interpostos pelo Banco Itaucard S/A e pelas Lojas Americanas S/A, contra decisão da 7ª Vara Cível de Campina Grande que julgou procedente o pedido de danos morais, de uma cliente pela cobrança de dívida já paga.

Foi mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF a sentença que condenou a empresa AGP Tecnologia em Informática do Brasil a entregar produto comprado por cliente nas condições anunciadas. Segundo os magistrados houve propaganda enganosa.

Por decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi mantido o entendimento que condenou o Município de São Roque a indenizar uma mulher cuja mãe faleceu após ser atendida por falso médico. A sentença da da 2ª Vara Cível do município foi reformada apenas quanto à condenação da autora ao pagamento de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé. A Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia da cidade deverão pagar reparação por danos morais no valor de R$ 200 mil. Foi determinada ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público para apurar a conduta do falso médico.

O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou a Igreja Mundial do Poder de Deus a indenizar por danos morais, o cabeleireiro Jonas de Freitas, que disse ter sido humilhado por seguranças em um dos seus templos.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou improcedente o pedido do Centro Dom Bosco para que o Porta dos Fundos e a Netflix retirassem do ar o especial de Natal "A Primeira Tentação de Cristo", e que os produtores pagassem uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais — "R$ 0,02 para cada brasileiro que professa a fé católica", de acordo com os advogados do Centro.