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Tag: Danos morais

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Cia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em julgamento, de votação unânime, realizado em 9 de dezembro, a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP manteve sentença que condenou Cia aérea a indenizar, por danos morais, passageira que perdeu confraternização de Natal com a família ao ser impedida de embarcar em voo doméstico. A reparação foi fixada em R$ 6 mil.

Diagnóstico errado gera indenização

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A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que um paciente terá que ser indenizado em mais de R$ 20 mil por danos morais e materiais, a serem pagos pela Irmandade Santa Casa Misericórdia de Muzambinho. O homem que deu entrada no hospital com queixa de dor no ombro e foi diagnosticado com deslocamento da clavícula, na verdade, apresentava quadro convulsivo. Ele buscou a Justiça alegando erro médico gravíssimo.

Trabalhadores que sofreram ofensas raciais e homofóbicas serão indenizados

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Por decisão do juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível de São Paulo uma mulher foi condenada a indenizar, por danos morais, duas pessoas contra quem proferiu agressões verbais em ofensas raciais e homofóbicas.

Por danos em veículo, concessionária de rodovia deve indenizar condutor

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A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu pela condenação da Eco050 Concessionária de Rodovias a indenizar um condutor que trafegava por uma das rodovias sob sua responsabilidade e colidiu com um pedaço de pneu, causando avarias no veículo.

Consumidor atropelado por empilhadeira em supermercado será indenizado

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Por decisão da juíza Wannessa Dutra Carlos do Juizado Especial Cível do Guará, o Super Adega foi condenado a indenizar um cliente que fraturou os cinco dedos do pé após ser atropelado por uma empilhadeira enquanto estava no supermercado.
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Advogado é afastado de escritório após vídeo com colega ganhar repercussão nas redes

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Um sócio de um renomado escritório de advocacia de Nova York foi afastado após a divulgação de um vídeo em que aparece beijando uma colega de trabalho em um parque público. O episódio viralizou nas redes sociais e motivou a abertura de uma investigação interna para apurar possível descumprimento das normas de conduta da banca.

Ministério Público investiga outdoor por possível violação aos direitos de crianças e adolescentes

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Ministro do STF defende uso de IA e novas medidas para ampliar proteção às mulheres

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Durante a sanção de duas leis voltadas à proteção das mulheres, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a atuação integrada dos Poderes e o uso da inteligência artificial para prevenir a violência de gênero. O magistrado também destacou decisões recentes do STF sobre medidas protetivas, a rejeição da tese da legítima defesa da honra e a proteção de vítimas de violência sexual durante processos judiciais.

CCJ aprova projeto que endurece regras para declaração de insanidade mental de acusados

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A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna mais rigorosa a declaração de insanidade mental de acusados em processos criminais. A proposta exige que a perícia seja realizada, preferencialmente, por psiquiatras ou psicólogos forenses, permite a nomeação de mais de um perito em casos de dúvida e assegura o acompanhamento da defesa por assistente técnico. O texto segue para o Senado, salvo recurso ao Plenário.

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Exame de estimativa de idade auxilia Justiça quando há dúvida sobre a idade do investigado

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O exame de estimativa de idade é uma perícia odontológica utilizada quando há dúvidas sobre a idade de uma pessoa sem documentação confiável. Baseado na análise da dentição e em exames radiográficos, o procedimento fornece apenas uma estimativa da idade biológica e pode apresentar resultado inconclusivo, especialmente em indivíduos próximos dos 18 anos.

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