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No processo nº 0050206-84.2013.815.2001, da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Giuseppe Silva Borges Stuckert ajuizou uma ação de obrigação de fazer...

Selvagem Adventure é condenada a indenizar fotógrafo por contrafação

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4ª Vara Cível de João Pessoa condena CVC Rio Grande ao pagamento de indenização por danos morais a fotógrafo

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Fotógrafo ganha indenização por danos morais da Lux Maior, decorrente de uso indevido de fotografia

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A juíza da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB, nos autos do processo nº 0036649-30.2013.815.2001, julgou parcialmente procedentes os pedidos de Custódio...

Dell Computadores e WMB Comércio Eletrônico devem ressarcir consumidor no valor de notebook por reparo ineficaz

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TJ-SP mantém condenação de Lucas Pavanato a pagar R$ 20 mil por ridicularizar mulher em vídeo

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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação do deputado federal Lucas Pavanato ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma mulher ridicularizada em vídeos publicados nas redes sociais. O tribunal entendeu que o consentimento para a gravação não autorizava o uso depreciativo da imagem. Ainda cabe recurso.

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Justiça homologa acordo para indenizar 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia

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