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Plano de saúde deve indenizar paciente por negar procedimento cirúrgico

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TJSC reforma decisão de primeiro grau para proteger os direitos autorais de fotógrafo catarinense

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O relator e os demais juízes da Primeira Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no recurso inominado nº 0302361-14.2014.8.24.0023, julgaram...

Interlaken Tour Operator é condenada ao pagamento de indenização por danos morais a fotógrafo

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TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

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Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

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