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Funcionário deverá ser indenizado por acusação infundada de furto no ambiente de trabalho

Direito Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de funcionário submetido a constrangimento no ambiente de trabalho em virtude de acusação infundada...

DF não é obrigado a indenizar por alagamento que avariou veículo

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A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e negou pedido de...

Trabalhador chamado de “Clodovil do século 21” será indenizado em R$ 15 mil

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Entidade que não impede ofensas de superior hierárquico a trabalhador comete danos morais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho...

Ronda noturno das estações do MOVE agredido por usuários que se recusavam a pagar pelo uso de banheiros sujos receberá indenização

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Um empregado que exercia a função de "conferente de gratuidade" nas estações do MOVE de BH procurou a JT pretendendo receber indenização por danos...

TRF4 nega indenização a professora que deixou emprego para concorrer a bolsa de doutorado

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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