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Tag: Decreto 3.048/99

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TNU entende que morte por homicídio caracteriza acidente de qualquer natureza

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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese considerando que a morte por homicídio do segurado instituidor da pensão é equiparada à acidente de qualquer natureza para fins previdenciários.

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