segunda-feira, junho 1, 2020
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Tag: depósito no exterior

evasão de divisas

STJ determina que aplicação em fundo no exterior também configura evasão de divisas

Aplicação em fundo de investimento no exterior é equivalente ao depósito de valores em conta bancária fora do país, configurando crime de evasão de divisas. O crime está previsto no artigo 22 da Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro (Lei 7.492/1986).
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