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Advogada é presa em operação por suspeita de desviar recursos de clientes em ações de revisão de financiamentos imobiliários

Uma advogada foi presa em operação da Polícia Civil de Goiás por suspeita de desviar recursos de clientes que buscavam revisão de financiamentos imobiliários. A investigação aponta que pelo menos 17 pessoas teriam sido lesadas, com prejuízo estimado em R$ 650 mil. Segundo a polícia, valores destinados ao pagamento de acordos não eram repassados às imobiliárias, aumentando as dívidas dos clientes. A OAB-GO informou que acompanha o caso no âmbito ético-disciplinar, respeitando o devido processo legal.

Ex-presidente, ex-secretário e ex-funcionária do Coren/RS são condenados por atos de improbidade administrativa

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre emitiu uma sentença condenando um ex-presidente, um ex-secretário e uma ex-funcionária do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren) por atos de improbidade administrativa, resultando em desvio de aproximadamente R$ 425 mil. A sentença, datada de 21 de março, foi proferida pelo juiz federal Felipe Veit Leal.

Peculato: Justiça condena funcionário por desvio de recursos de pequeno município de SC

A Vara Criminal da comarca de Curitibanos proferiu uma sentença condenatória de nove anos, oito meses e 18 dias de reclusão, em regime fechado, contra um ex-funcionário público. O réu, que ocupava os cargos de secretário de administração, finanças e planejamento, além de técnico de controle interno, foi considerado culpado por praticar o crime de peculato em 109 ocasiões e descio de recursos, tendo se apropriado ilegalmente de mais de R$ 328 mil dos cofres de um pequeno município na região e, como parte da pena, terá que ressarcir esse valor à prefeitura.

STJ marca julgamento do habeas corpus do padre Egídio para fevereiro de 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 20 de fevereiro de 2024 o julgamento do agravo regimental, equivalente ao recurso, impetrado pela defesa do padre Egídio de Carvalho. O religioso está sob custódia desde 17 de novembro, sendo suspeito de participação em uma organização criminosa que teria desviado R$ 140 milhões do Hospital Padre Zé, entidade filantrópica que ele administrava.

TJSP mantém condenação de ex-funcionária por desvio de recursos de universidade estadual

Em decisão unânime, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de ex-funcionária de uma universidade estadual por desvio de recursos no valor de R$ 152.805,80 dos caixas da instituição. A pena foi fixada em quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime aberto.

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Golpes em aplicativos de relacionamento usam engenharia social para obter dados biométricos de vítimas

Golpistas estão recorrendo a perfis falsos em aplicativos de relacionamento para estabelecer contato com vítimas e tentar obter imagens, vídeos e outros dados que podem ser utilizados em fraudes envolvendo identidade e biometria. A prática também levanta questões relacionadas à proteção de dados pessoais e à segurança digital.

Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

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