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Proprietário do imóvel é o responsável por taxas e contribuições devidas ao condomínio

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A 6ª Turma do TRF-1 entendeu que as taxas e as contribuições devidas ao condomínio são obrigações propter rem (aderem à coisa), sendo de...

Estado do Acre deverá pagar indenização por excesso em abordagem da Polícia Militar

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O Juízo da Vara Única de Plácido de Castro julgou parcialmente procedente o pedido inicial de R.B.O. no Processo n° 0700461-78.2015.8.01.0008, para condenar o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10 mil, pelo excesso da Polícia Militar no cumprimento de seu dever legal.

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Barriga de aluguel recorre à Suprema Corte dos EUA por guarda de bebê

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