Tag: direito ambiental
TRF4 mantém turismo embarcado de observação de baleias no litoral catarinense
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no dia 16/09/2016, o recurso do Instituto Sea Shepherd Brasil que pedia a suspensão do...
Portar utensílios de pesca não configura crime ambiental
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), contra a sentença proferida...
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Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)
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Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido
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Modelo de Inicial – Procedimento Comum - Modelo Genérico - NCPC
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Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa Sozinho
- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é filho(a) de um cidadão português ou tem um avô ou avó português, pode ter direito à nacionalidade por atribuição. Para netos, além da descendência, é necessário demonstrar uma ligação efetiva à comunidade portuguesa, o que pode incluir conhecimento da língua portuguesa e visitas regulares ao país.