Tag: Direito da Familia
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Proteção à Criança: Justiça garante a avó guarda unilateral de neta
Decisão de conceder a guarda atende o princípio da prevalência da família.
O Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco garantiu...
Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de mera liberalidade.
Pai tem direito de visitação aos filhos restringido por conduta violenta
Justiça revisou a regulamentação de visitas visando o bem-estar das crianças.
Após um episódio de violência em frente aos seus dois filhos, a mãe quis...
Pai luta pela guarda de filha abandonada pela mãe
Decisão indeferiu o pedido de guarda provisória e de suspensão do poder familiar de casal que pretendia adoção.
O Juízo da Vara Cível da Comarca...
Em ação de paternidade post mortem, juiz reconhece paternidade a menor de idade baseado na presunção legal
O juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 8ª Vara de Família de Natal, julgou procedente o pedido de declaração de paternidade à uma menor...