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Wilson Furtado Roberto palestra na Argentina sobre Direito Digital

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O advogado Wilson Furtado Roberto será um dos palestrantes do Congresso Nacional de Direito Digital.

Smart3 lança cursos EAD voltados ao Direito Digital

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A Smart3 está lançando uma série de cursos em EAD voltados ao Direito Digital: Direito Digital para Iniciantes, Cibercrimes, Curso de Processo Eletrônico, Marco Civil da Internet e a moderníssima Lei Geral de Proteção de Dados.

Compartilhar livros e aulas via Whatsapp e redes sociais é crime de violação de direito autoral

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Por Wilson Furtado Roberto* e Flavia Costa** Os aplicativos de smartphones e as redes sociais tornaram-se grandes aliados no nosso dia a dia, seja pela...

UNIFACISA oference bolsa-desconto na Pós-Graduação em Direito Digital e das Novas Tecnologias

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Nesta semana encerram-se as inscrições com bolsa-desconto promocional para o curso de Pós-Graduação em Direito Digital e das Novas Tecnologias, oferecido pela UNIFACISA, em Campina Grande.

Petição Inicial Vazamento de Fotos na Internet – NCPC

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Modelo de Petição Inicial sobre Vazamento de Fotos na Internet com fundamentos no Marco Civil da Internet e de acordo com o Novo Código Processual Civil. NCPC
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AGU pede à Justiça que Discord adote medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes

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A AGU pediu novamente à Justiça Federal que determine ao Discord a adoção de medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet. O órgão considerou insuficiente a proposta de conciliação apresentada pela plataforma e afirmou que as medidas sugeridas não seriam capazes de solucionar, com a urgência necessária, as falhas apontadas pelo governo. A ação civil pública também pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

Leitura de livros contribui para remição de pena de Robinho; entenda como funciona o benefício

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A leitura de “Tristão e Isolda”, “Capitães da Areia” e “A Invenção de Hugo Cabret” foi considerada no processo de remição da pena de Robinho. A legislação brasileira permite a redução do tempo de prisão por meio da leitura, estudo e trabalho, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na execução penal. A Resolução nº 391/2021 do CNJ prevê quatro dias de remição para cada obra literária validada, com limite de até 48 dias por período de 12 meses.

Justiça Federal determina que AGU comprove requisitos para representação judicial de Janja

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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a AGU apresente, em 15 dias, documentos que comprovem a base legal e administrativa utilizada para representar Janja em ação popular que questiona gastos públicos com viagens internacionais. A magistrada ainda não concluiu pela irregularidade da representação e aguarda os documentos para avaliar a questão.

Justiça do Trabalho proíbe Rico Melquíades de praticar assédio eleitoral contra empregados

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A Justiça do Trabalho determinou que o influenciador Rico Melquíades não pratique assédio eleitoral contra seus empregados. A decisão prevê multa de R$ 300 mil por infração e trabalhador prejudicado em caso de descumprimento. O MPT-AL também ajuizou ação civil pública com pedidos relacionados à liberdade política dos trabalhadores e indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

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